Os trabalhadores dos serviços de saúde com feridas ou lesões nos membros superiores só poderão iniciar suas atividades após avaliação médica obrigatória, com emissão de documento de liberação para o trabalho.

O trabalhador que atua na produção, no transporte, no processamento e armazenamento de gás liquefeito fará jus à percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Para fins de comercialização de equipamentos de proteção individual, o certificado de aprovação terá validade de, no máximo, três anos.

A empresa que possuir, em um mesmo município, dois ou mais estabelecimentos, deverá constituir CIPA única, cuja sede se situará no maior estabelecimento, assegurando a presença de representantes em todos os outros e mantendo a proporcionalidade do número de trabalhadores.

As empresas que optarem por serviço único de engenharia e medicina - que integre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho com outros serviços de medicina ou engenharia existentes - ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação da Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido até o dia 30 de março.

O trabalho em turnos está associado a aumento na secreção de catecolaminas e corticosteróides pelo organismo dos trabalhadores sujeitos a essa situação.

A gênese dos agravos à saúde decorrentes do trabalho em turnos é influenciada também pela exposição a fatores ambientais peculiares.

Os trabalhadores que cumprem turnos fixos tendem a apresentar mais alterações de saúde que os que cumprem turnos alternados, pois o período de descanso é menor.

A síndrome do desfiladeiro torácico está associada com atividades que impliquem compressão sobre o ombro, flexão lateral do pescoço ou elevação do braço.

O diagnóstico de doenças do colágeno descaracteriza o quadro de LER/DORT.