A lei em apreço regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, públicos e privados, contratados ou conveniados ao SUS, em caráter permanente ou eventual, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS as ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, mas não as de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e equipamentos para a saúde.

A aplicação da referida lei obriga o Estado brasileiro a garantir atenção integral à saúde de todo cidadão, a assisti-lo, portanto, no conjunto de suas necessidades de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos dos entes federados.

De acordo com a lei em questão, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mas esse dever do Estado não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade quanto à saúde coletiva.

Pacientes portadores de microrganismos transmitidos por gotículas de tamanho superior a que podem ser geradas durante tosse, espirro ou conversação, podem ser mantidos em quarto com outros pacientes com o mesmo agente etiológico. Nesse caso, a distância mínima entre dois pacientes deve ser de um metro, e a porta do quarto pode permanecer aberta.

Cirurgias contaminadas são aquelas realizadas em tecidos recentemente traumatizados e abertos, colonizados por flora bacteriana abundante, cuja descontaminação seja difícil ou impossível, bem como todas aquelas em que tenham ocorrido falhas técnicas grosseiras, na ausência de supuração local.

Em paciente com diagnóstico de tumor cerebral, o médico assistente deve cobrar os seguintes procedimentos: microcirurgia e cranioplastia.

O estudo urodinâmico inclui o perfil da pressão intrauretral.

O estudo urodinâmico inclui o perfil da pressão intrauretral.

A tomografia cerebral faz parte da rotina de avaliação complementar do candidato a transplante hepático.