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Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qual
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES
Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, as entidades públicas de atendimento são obrigadas a
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SESA-ES
O Estatuto do Idoso assegura ao idoso
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Acerca do auxílio-reclusão, assinale a opção correta.
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A respeito do auxílio-doença, assinale a opção correta.
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No que diz respeito às categorias de segurado da Previdência Social, assinale a opção correta.
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Segundo a tipificação nacional de serviços socioassistenciais,
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Entre as diretrizes estruturantes de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), está
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Acerca da proteção social básica da política nacional de assistência social (PNAS), assinale a opção correta.
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) apresenta como princípio(s) a
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