Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 157, havendo motivo grave, poderá o (a) , ouvido o Ministério Público, a suspensão do , liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de .

-

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que, em seu Art. 136, apresenta as atribuições do Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando a legislação em pauta, sobre os direitos e liberdades das crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) de acordo com o art. 16 do Estatuto.

-

( ) Opinião e expressão.

( ) Crença e culto religioso.

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

-

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que não apresenta uma sanção prevista na lei.

Acerca da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.

( ) Os agentes de tratamento serão responsabilizados ainda que provem que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados

( ) O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uso compartilhado de dados.

Na história das religiões, que se conta em milênios, o (a) , com suas sete décadas de vida, ainda é um bebê. Já na história do Acre, um jovem do século XX, a doutrina fundada por Raimundo Irineu Serra, o Mestre Irineu, está entre as tradições mais marcantes e conhecidas fora do estado (adaptado de VILA CÉU DO MAPIÁ, 2022).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

“Os indígenas representaram a primeira mãode-obra para produção do látex [...]. No Acre, os nordestinos começam a chegar a partir de 1877 [...]. Muitos seringueiros ficavam desiludidos desde a hora que chegavam, pois nem começavam a trabalhar e já estavam com um grande saldo devedor. [...] o seringalista fazia com que o seringueiro mantivesse sempre uma relação de dependência” (adaptado de PONTES, 2014).

Assinale a alternativa correspondente ao ciclo econômico associado com o texto, de forma correta.

Após a assinatura do Tratado de Petrópolis, a área do Acre foi alçada à condição de pelo Decreto 5.188 de 7 de março de 1904, dividido em três departamentos independentes uns dos outros, governados por prefeitos nomeados pelo governo federal: departamentos do Alto Acre, do Alto Purus e do Alto Juruá (adaptado de VITAL, 2019).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Ao longo da história foram assinados acordos de divisão do território Americano entre Portugal e Espanha, tais como o Tratado de Tordesilhas (1494) e o Tratado de Madri (1750). Em 1867, um novo acordo foi assinado (Tratado de Ayacucho), livre do julgo colonial ibérico (adaptado de PONTES, 2016). Assinale a alternativa que apresenta o país do qual o atual território do Acre pertencia de acordo com o Tratado de Ayacucho.