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Em relação à revisão do processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 122/1994.
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Bruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto, após sofrer um grave acidente de trânsito,
foi diagnosticado com uma limitação permanente que reduziu significativamente sua capacidade de exercer as atividades inerentes
ao seu cargo original. Após ser submetido à inspeção de saúde, a administração pública decidiu que ele deveria ser investido em um
cargo mais adequado à sua nova realidade funcional. Anos depois, João, colega de Bruno, que havia sido aposentado por invalidez,
passou por nova avaliação de junta médica oficial, a qual concluiu que os motivos que levaram à sua aposentadoria não mais
subsistiam. Diante disso, foi decidido que ele poderia retornar às atividades no mesmo cargo que ocupava antes da aposentadoria.
Já Felipe, havia sido demitido por suposta falta grave. No entanto, após longo trâmite processual, sua demissão foi considerada
inválida por decisão judicial, garantindo-lhe o retorno ao cargo anteriormente ocupado, com a reconstituição de sua carreira e o
ressarcimento de todas as vantagens devidas. Com base nos dispositivos legais dispostos na Lei Complementar nº 122/1994,
assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do
servidor em nova sede. Considerando as disposições sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa
correta.
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Carlos sempre sonhou em ser servidor público. Após anos de estudo, ele finalmente foi aprovado em um concurso para Analista
Administrativo de uma autarquia estadual. No dia da publicação da sua nomeação, sua família organizou uma comemoração
especial. No entanto, no mesmo período, Carlos recebeu uma oportunidade irrecusável para fazer um curso de especialização no
exterior e, empolgado, embarcou imediatamente, esquecendo-se completamente do prazo para tomar posse no cargo. Ao retornar
ao Brasil, 45 dias depois da publicação do ato de provimento, dirigiu-se ao setor de recursos humanos da autarquia para assinar
o termo de posse. Para sua surpresa, foi informado de que seu ato de provimento havia sido declarado sem efeito. Diante desse
cenário, considerando o que diz a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as alternativas e assinale a correta.
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Joana é servidora pública estadual e enfrenta diferentes situações que podem lhe garantir o direito a uma licença. No último
ano, ela engravidou e o parto ocorreu antes do tempo esperado, resultando no nascimento prematuro de seu filho. Seu marido,
também servidor estadual, precisou se afastar do trabalho nos primeiros dias após o nascimento da criança. Pouco tempo depois,
Joana sofreu um acidente no percurso entre sua casa e o local de trabalho, sendo afastada por recomendação médica. Meses mais
tarde, ela adotou uma criança de dois anos de idade. Posteriormente, sua mãe, idosa e dependente dela, passou por uma cirurgia
delicada, necessitando de cuidados constantes. À vista dessas situações, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta, com base na Lei Complementar nº 122/1994.
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A transição do regime colonial para a República no Rio
Grande do Norte promoveu profundas transformações na
gestão urbana e na consolidação de setores econômicos,
combinando elementos herdados do período colonial com
inovações administrativas e econômicas republicanas. Assinale
a alternativa que sintetiza essas transformações corretamente.
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A revolta do “Quebra-quilos” (1874–1875) ocorreu no
antigo Norte oitocentista do Rio Grande do Norte e representa
uma expressão de insatisfação popular frente a medidas
administrativas injustas. Sobre a principal motivação desta
revolta, identifique a alternativa correta.
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O Rio Grande do Norte apresenta uma economia
diversificada, que integra atividades modernas e tradicionais
– desde a agropecuária e pesca até a produção de petróleo,
turismo e mineração – o que influencia diretamente a sua
configuração socioeconômica. Assinale a alternativa correta que
sintetiza o impacto dessa diversificação na estrutura do estado.
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Durante o período colonial, a escravização indígena e
africana marcou a sociedade do Rio Grande do Norte, e os
grupos oprimidos adotaram diversas estratégias de resistência
para preservar suas identidades e conquistar a liberdade.
Assinale a alternativa que corretamente caracteriza essas
estratégias de resistência.
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No século XVI, durante o período das capitanias donatárias, a Capitania do Rio Grande desempenhou papel fundamental na
organização territorial e na exploração econômica do novo mundo. Quanto à função administrativa e econômica dessa capitania,
podemos afirmar que:
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