Em atendimento ao princípio da eficiência, sempre que se mostrar adequado e mais vantajoso, as entidades do Sistema “S” deverão utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP) nas aquisições cujas características do bem ou serviço atendam aos seguintes pressupostos: quando for mais conveniente que a aquisição demande entrega ou fornecimento parcelado; quando, pelas características do bem ou do serviço, houver a necessidade de aquisições frequentes; e quando não for possível estabelecer, previamente, o quantitativo exato para o atendimento das necessidades.
Na linha do exposto acima, é importante assinalar que o registro de preço deverá sempre ser precedido de

Precedidos ou não por certame licitatório, os procedimentos de aquisições de bens e serviços devem ser instruídos, de forma a estabelecer subsídio à estimativa do custo do objeto a ser contratado, à definição dos recursos necessários para a cobertura das despesas contratuais e à análise de adequabilidade das propostas ofertadas, por:

As entidades do Sistema "S" não são obrigadas a seguir as regras da lei 8666/93 nas suas licitações e contratos. Em contrapartida, a exigência de que a lei 8666/93 seja observada por entidades desse mesmo Sistema, pode ser justificada nos seguintes casos:

Para estar de acordo com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, o processo licitatório deve garantir a observância do princípio constitucional do(a):

Considerando o previsto pela lei 8666/93, a respeito das sanções administrativas no âmbito da licitação e do contrato administrativo, pode-se afirmar que:

O jogo de planilhas é uma prática que consiste em cotar preços baixos para itens que os licitantes sabem de antemão que serão de pouca utilização e preços altos para itens de muita utilização, de forma a obter o menor valor global na licitação. No decorrer da execução do contrato, a empresa vencedora executa mais os itens para os quais apresentou maior preço. Considerando os quantitativos efetivamente utilizados, ao final da execução fica constatado que o valor total pago pela contratante à empresa vencedora do certame não foi necessariamente o mais vantajoso para a entidade, quando este se evidencia maior do que se fosse executado pelas outras empresas participantes do certame.

Com o objetivo de evitar a prática descrita acima, as comissões de licitação de entidades do Sistema "S" devem realizar um(a):

Assinale a alternativa CORRETA, conforme matéria exposta na lei 8666/93 sobre licitação e contrato administrativo.

Sobre a utilização das modalidades licitatórias pelas entidades do Sistema "S", analise as assertivas a seguir:

I Compete às entidades do Sistema “S” avaliar a conveniência e oportunidade de adotar a modalidade licitatória pretendida, quando para o caso concreto for possível a opção entre mais de uma modalidade.
II A discricionariedade das entidades do Sistema “S” não pode ser confundida com a renúncia em todo e qualquer caso à utilização da modalidade pregão, reconhecidamente mais vantajosa e que confere maior celeridade aos processos licitatórios.
III Considerando o princípio da eficiência constante no artigo 37 da Constituição Federal, bem como o objetivo primordial da licitação, que é o de obter a proposta mais vantajosa para a administração, é recomendável às entidades do Sistema “S” utilizar a modalidade licitatória pregão, sempre que possível, e preferencialmente na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, ressaltando que a não utilização dessa modalidade deve ser justificada pela entidade nos autos do processo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A respeito da licitação e do contrato administrativo, considerando o previsto pela lei 8666/93, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas a seguir:
I Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
II Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
III Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
IV É feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

As definições acima, de acordo com o previsto pela lei 8666/93, correspondem, CORRETA e respectivamente, ao explicitado na alternativa: