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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
Ao Ministério da Saúde compete executar ações de assistência médica em áreas estratégicas e de segurança nacional.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
O direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde é um princípio do SUS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
As atividades do campo de atuação do SUS incluem a execução de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à SaúdeArts. 24 ao 26: Participação Complementar
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílio e subvenção às entidades privadas com fins lucrativos.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à SaúdeArts. 24 ao 26: Participação Complementar
Com base na legislação atual acerca do SUS, julgue os itens subseqüentes.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos podem participar do SUS, de forma complementar, em igualdade de condições com as demais instituições privadas.
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Com referência à organização, direção e gestão do SUS, julgue os seguintes itens.
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
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