Foram encontradas 2.200 questões.
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Nas licitações realizadas na modalidade convite, não é requisito de validade do processo licitatório a publicação do edital em diário oficial ou em jornal de grande circulação.
Provas
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Após iniciado um procedimento licitatório na modalidade convite, a autoridade competente para a aprovação do procedimento percebeu que o baixo valor do contrato a ser celebrado tornaria dispensável a realização do procedimento licitatório.
Nessa situação, a referida autoridade não poderia anular a licitação.
Provas
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
É inexigível a licitação para a realização de doação, mesmo que se trate de doação com encargo.
Provas
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A publicidade é legalmente considerada serviço técnico profissional especializado e, portanto, é dispensável realizar licitação para contratar serviço de publicidade.
Provas
Acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Os procedimentos de licitação têm como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
Provas
Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.
Nessa situação, se a autoridade decidisse revogar a tomada de preços, as partes na licitação não teriam direito de impugnar administrativamente o ato revogatório, por tratarse de ato plenamente discricionário.
Provas
Após a publicação de edital de tomada de preços, mas antes de findo o prazo para a entrega das propostas, a autoridade administrativa competente entendeu que seria mais vantajoso para a administração ter realizado a licitação na modalidade de concorrência pública.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.
Nessa situação, seria lícito que a referida autoridade revogasse o edital de tomada de preços e desse início a uma nova licitação, na modalidade de concorrência.
Provas
Julgue os itens a seguir, considerando que requisição administrativa é um ato mediante o qual o Estado, frente a iminente perigo público, apossa-se temporariamente de bens privados para evitar ou combater a situação de risco que motivou a requisição.
A requisição administrativa é um ato que implica exercício de poder disciplinar.
Provas
Julgue os itens a seguir, considerando que requisição administrativa é um ato mediante o qual o Estado, frente a iminente perigo público, apossa-se temporariamente de bens privados para evitar ou combater a situação de risco que motivou a requisição.
A requisição administrativa é um ato administrativo discricionário.
Provas
- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorLei 9.637/1998: Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Julgue os itens a seguir, considerando a FCM como uma fundação privada sem fins lucrativos, voltada à realização de atividades ligadas à saúde, que celebrou contrato de gestão com a União.
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta.
Provas
Caderno Container