A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) apóia-se na concepção de carência, prioritariamente centrada na incapacidade econômica do cidadão de prover por si, ou por sua família, os meios materiais de sobrevivência denominados mínimos sociais.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASS) são equipamentos estatais de base territorial onde se desenvolvem serviços de proteção social especializada de média complexidade, direcionados prioritariamente para os segurados da previdência social.

As políticas sociais do estado de bem-estar datadas no século XX assemelham-se às do século anterior por manterem o foco de suas ações direcionadas para a pobreza extrema, desvinculada da concepção de cidadania e dos direitos sociais.

O termo estado de bem-estar em geral designa um sistema de organização social que assegura aos cidadãos condições mínimas de bem-estar, ou aquele que proporciona aos cidadãos serviços públicos, tais como educação, saúde, renda em caso de necessidade (desemprego, enfermidade, aposentadoria) ou outras prestações e serviços sociais.

A questão social associa-se aos problemas vinculados às condições de trabalho urbano-industrial e aos direitos sociais, entre os quais destaca-se o pauperismo da classe operária.

Na perspectiva liberal, o papel do Estado consiste em fornecer a base legal com a qual a sociedade pode maximizar os benefícios aos homens.

A política social inscrita na sociedade burguesa é sempre resultante de um processo unilateral e pró-ativo do mercado e do Estado.

O Estado é um fenômeno dado, a-histórico, neutro e pacífico, que se caracteriza por um conjunto de relações criado e recriado em um processo em que grupos, classes ou frações de classe se relacionam de forma harmoniosa em defesa de seus interesses particulares.

O aumento proporcional de casos de AIDS devido a transmissão heterossexual ocorre igualmente entre as mulheres e os homens, com taxas de incidência crescentes, particularmente na população mais escolarizada, caracterizando-se, assim, um problema de saúde pública.

Entre as prioridades do Pacto pela Vida destaca-se a redução da mortalidade materna e infantil, e um dos componentes desse pacto consiste na redução das taxas de transmissão vertical do HIV e da sífilis, cuja execução é de responsabilidade exclusiva do governo federal.