A seqüência de caracteres http://email.uol.com.br, apresentada no campo da janela apresentada acima, é também chamada de URL e indica que o programa servidor que enviou a página atualmente apresentada na janela está em uma máquina cujo endereço TCP (transport control protocol) está associado a email.uol.com.br.

Quando utilizado o sistema de cliente de Mail Outlook, o envio de e-mails do computador do usuário para o servidor de e-mails é feito utilizando-se o protocolo SMTP (single mail transfer protocol), conforme configuração efetuada pelo usuário. Adicionalmente, o recebimento de e-mails entre o servidor e o computador do usuário pode ser efetuado por meio do protocolo POP3 (post office protocol).

A PRG-DF é um órgão do Poder Executivo do DF.

114 Determinada categoria de trabalhadores não está percebendo os devidos adicionais de insalubridade. Nessa situação, o respectivo sindicato da categoria poderá pleitear judicialmente esses adicionais, como substituto processual de seus associados.

André, servidor público federal, figura como um dos maiores credores de Paulo, empresário falido, além de possuir domicílio no foro do juízo falimentar e idoneidade moral e financeira. Nessa situação, André não pode ser nomeado síndico dos credores.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido.

Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

Da decisão que indefere a petição de reconvenção colocando fim à ação reconvencional, é cabível o recurso de agravo, pois o processo, que continha duas relações processuais, sobrevive agora com apenas uma.

O réu deve apresentar toda a matéria de defesa na sua contestação, antes da defesa de mérito, ou seja, antes de o réu negar o fato constitutivo do direito ou apresentar um fato impeditivo, modificativo ou extintivo, compete-lhe, se for o caso, alegar todas as matérias consideradas preliminares, sob pena de preclusão do direito de alegá-las posteriormente e não pode o juiz delas conhecer de ofício.

Poderá o devedor, para eximir-se do pagamento, interpor embargos do devedor para desconstituir o título judicial, formado com base em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo STF, pois a lei não poderá retroagir para atingir ato jurídico perfeito e acabado.