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Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.
O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.
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Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.
Havendo recurso de ambas as partes — na hipótese de sucumbência recíproca —, tanto em sua forma independente quanto na sua modalidade adesiva, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes —, quando do julgamento dos recursos interpostos, porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária.
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De acordo com as idéias e a estrutura do texto, julgue os itens subseqüentes.
O vocábulo “dia-a-dia” (l.40) está grafado com hífen porque é um substantivo, o que não aconteceria se a frase estivesse assim redigida: Dia a dia, o treinador se tornava mais obstinado, buscando a excelência de todos.
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Quanto à resposta do réu e à execução, julgue os itens a seguir.
Poderá o devedor, para eximir-se do pagamento, interpor embargos do devedor para desconstituir o título judicial, formado com base em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo STF, pois a lei não poderá retroagir para atingir ato jurídico perfeito e acabado.
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