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Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de
informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto da licitação denomina-se:
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A Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, determina os requisitos das habilitações fiscal, social e trabalhista.
Considerando o disposto na lei, assinale a alternativa que apresenta um requisito INCORRETO.
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Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios determina que a documentação relativa à qualificação
técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a , regularmente emitidos pelo
conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na
execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional , bem
como documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do Art. 88 dessa lei.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada. Nesse sentido, os prazos máximos de restrição de acesso à
informação, conforme a classificação prevista na Lei de Acesso à Informação, vigoram a partir da data
de sua produção. Assim, os prazos máximos para restrição de acesso às informações ultrassecretas,
secretas e reservadas são de quantos anos, respectivamente?
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Tendo como escopo a Lei de Acesso à Informação e da Transparência
(Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. As autarquias estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação.
II. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
III. O requerente, obrigatoriamente, deverá expor no pedido os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
IV. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. Tal cobrança restará suspensa quando o requerente ostentar situação econômica que não lhe permita fazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Quais estão corretas?
I. As autarquias estão subordinadas ao regime da Lei de Acesso à Informação.
II. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no Art. 1º da lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
III. O requerente, obrigatoriamente, deverá expor no pedido os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
IV. O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito. Contudo, o órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. Tal cobrança restará suspensa quando o requerente ostentar situação econômica que não lhe permita fazer o pagamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
Quais estão corretas?
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Nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve pautar
sua atuação com base em alguns princípios fundamentais. O princípio da estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões
pessoais ou partidárias. Tal princípio surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de
todos os indivíduos que compõem a sociedade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Considere que um servidor público concursado do Serviço Intermunicipal de Água e
Esgoto de Santa Catarina (SIMAE/SC), no exercício de suas funções no setor em que está lotado no
órgão, causou dano a um usuário do sistema devido ao seu agir em desconformidade com as normas
regulamentares e legais. A partir das informações trazidas no caso hipotético, assinale a alternativa
correta.
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Acerca da responsabilidade civil objetiva do Estado, analise as assertivas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. Eventual dano sofrido por particular em decorrência da má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública, gera ao Estado o dever de reparação na esfera cível.
II. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Tal premissa caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado nessas hipóteses.
III. A responsabilização civil do Estado depende da comprovação da culpa do agente e da demonstração da ilicitude da conduta.
I. Eventual dano sofrido por particular em decorrência da má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública, gera ao Estado o dever de reparação na esfera cível.
II. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Tal premissa caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado nessas hipóteses.
III. A responsabilização civil do Estado depende da comprovação da culpa do agente e da demonstração da ilicitude da conduta.
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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
Para Chiavenato (2021), os planos de benefícios das organizações podem ser
classificados em assistenciais, recreativos e supletivos, quanto aos seus objetivos. Nesse sentido,
analise as afirmações abaixo, relativas aos planos de benefícios assistenciais:
1. Restaurante no local de trabalho. 2. Creche para filhos de funcionários. 3. Seguro de vida em grupo ou de acidentes pessoais. 4. Complementação da aposentadoria ou planos de previdência social. 5. Transporte subsidiado.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
1. Restaurante no local de trabalho. 2. Creche para filhos de funcionários. 3. Seguro de vida em grupo ou de acidentes pessoais. 4. Complementação da aposentadoria ou planos de previdência social. 5. Transporte subsidiado.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
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Segundo Chiavenato (2020), o famoso estudo pioneiro sobre liderança feito por White
e Lippitt procurava verificar a influência causada por três diferentes estilos de liderança nos resultados
de desempenho e no comportamento dos liderados. Os autores abordaram três estilos básicos de
liderança: a autocrática, a liberal (laissez-faire) e a democrática. Nesse sentido, analise as afirmações
a seguir, relativas aos aspectos da liderança liberal:
1. Processo decisório: total liberdade ao grupo para tomar decisões e sem a mínima intervenção do líder.
2. Programação dos trabalhos: participação limitada do líder. Informações e orientação são dadas desde que solicitadas pelo grupo.
3. Divisão do trabalho: a divisão das tarefas e escolha dos colegas são do grupo. Nenhuma participação do líder.
4. Comportamento do líder: o líder assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Processo decisório: total liberdade ao grupo para tomar decisões e sem a mínima intervenção do líder.
2. Programação dos trabalhos: participação limitada do líder. Informações e orientação são dadas desde que solicitadas pelo grupo.
3. Divisão do trabalho: a divisão das tarefas e escolha dos colegas são do grupo. Nenhuma participação do líder.
4. Comportamento do líder: o líder assume o papel de membro do grupo e atua somente quando é solicitado.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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