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Foram encontradas 70 questões.

189388 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Código Tributário Nacional na qual figura, como último método integrativo a ser utilizado,
 

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189387 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições legais relativas à Dívida Ativa Tributária.
 

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189385 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Respeitado o princípio da legalidade, a Constituição autoriza que a União venha a instituir impostos, não previstos expressamente em sua competência impositiva, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados pela Constituição. Supondo que, hipoteticamente, no exercício dessa competência residual e obedecidas as condições determinadas pela Constituição Federal, a União venha efetivamente a instituir um novo imposto. Do produto dessa arrecadação, pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal o percentual de
 

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189384 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Relaciona-se à definição de Direito Tributário a noção de
 

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189383 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Segundo a lei que regulamenta o processo de execução fis- cal, se o executado estiver fora do País será citado por edital, com prazo de
 

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189382 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Em sede de execução fiscal, decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Referido prazo é contado
 

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189381 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.
 

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189380 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Na modalidade de substituição tributária, conhecida por “diferimento”, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento de certo tributo em relação a operações
 

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189379 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacio- nal, incluem-se dentre as normas complementares
 

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189378 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans
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Excepciona o princípio da anterioridade o imposto sobre
 

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