Caso a presidência do Tribunal não tenha recusado liminarmente o recurso extraordinário que não apresentou a preliminar formal e fundamentada de repercussão geral, caberá ao relator fazê-lo.

Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.

Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.

No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.

A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.

De acordo com o texto do regimento interno, a análise do pedido de extradição pelo STF independe da prisão do extraditando.

Em relação aos sistemas de hidrantes, operação de sistemas de mangotinhos difere apenas pela necessidade de ativação prévia do fluxo de água em um registro central.

Os sistemas de dilúvio com adição de espuma seguem o mesmo princípio do sistema de dilúvio convencional, gerando uma nuvem de água sobre o local protegido, porém, uma espuma de isolação de combustível é adicionada à água, aumentando o desempenho do sistema.

O sistema de sprinklers automáticos são normalmente utilizados para proteção de áreas com produtos químicos, transformadores, tanques de combustíveis e outros. O sistema aplica a água na forma de um chuveiro ou cone em expansão, com gotas finas em alta velocidade, usando três princípios de extinção: emulsificação, resfriamento e abafamento.

Os sistemas de supressão por gás são utilizados normalmente para o combate a incêndios em ambientes como centros de processamento de dados, estações de telecomunicação, salas de arquivos e salas elétricas, nos quais o uso de água ou espuma paralisaria a operação da instalação, entre outros danos que poderia causar.