Os próximos itens apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical.

A questão da legitimidade do Poder Judiciário surge sempre que se questiona o alcance da norma constitucional que defende que todo poder emana do povo.

Os próximos itens apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Desde a sua promulgação, a Constituição da República Federativa do Brasil comprometeu-se a tratar, de forma igualitária e justa, aos cidadãos brasileiros.

Os próximos itens apresentam fragmentos adaptados de textos diversos. Julgue-os quanto à correção gramatical.

Nos últimos vinte anos, o STF concentrou-se, primordialmente, em seu papel de última instância do Poder Judiciário, deixando, em segundo plano, sua atribuição de corte constitucional.

O jurista Paulo Mário Canabarro T. Neto, em artigo que trata da legitimidade do Poder Judiciário e do exercício independente da atividade jurisdicional, na perspectiva das manifestações populares e da opinião pública, sustenta que a legitimidade do Poder Judiciário não repousa na coincidência das decisões judiciais com a vontade de maiorias contingentes, mas na aplicação do direito sob critérios de correção jurídica, conforme as regras do discurso racional. Assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendido qualificar-se como abusiva e ilegal a utilização do clamor público como fundamento da prisão preventiva, esse magistrado põe em destaque o aspecto relevantíssimo de que o processo decisório deve ocorrer em “ambiente institucional que valorize a racionalidade jurídica.”

Internet: <www.stf.jus.br> (com adaptações).

Acerca das estruturas linguísticas do texto, julgue o item.

No trecho “a legitimidade do Poder Judiciário (...) sob critérios de correção jurídica”, há um período composto por coordenação.

Julgue o próximo item, no que se refere a ferramentas e aplicativos de Internet e a noções básicas de segurança da informação.

Por meio de um token protegido por senha, com chaves e certificados digitais, pode-se garantir a integridade do conteúdo de um documento eletrônico.

Mem. 123/DJ

Em 10 de novembro de 2013.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais

Assunto: Solicitação de impressora

1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.

2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.

3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.

Atenciosamente,

Fulano de Tal

Chefe do Departamento de Atendimento ao Público

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O texto do documento em questão está em discordância com os princípios de impessoalidade e concisão necessários à redação de correspondências oficiais.

Mem. 123/DJ

Em 10 de novembro de 2013.

Ao Sr. Chefe do Departamento de Materiais

Assunto: Solicitação de impressora

1. Consulto Vossa Senhoria a respeito da possibilidade de instalação de uma nova impressora neste departamento.

2. A solicitação deve-se ao fato de que, desde a oportuna nomeação de três novos servidores para este Departamento, no mês passado, a quantidade de impressoras em uso tornou-se insuficiente para atender a demanda, que, aliás, tem crescido nos últimos meses.

3. A título de acréscimo, devo mencionar que a instalação de mais uma impressora no departamento será positiva e bem-vinda, pois conferirá maior agilidade ao trabalho dos servidores.

Atenciosamente,

Fulano de Tal

Chefe do Departamento de Atendimento ao Público

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

O documento oficial em apreço estaria mais adequado ao padrão e teria trâmite mais ágil caso fosse incluído nele o nome do Chefe do Departamento de Materiais.

Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a denominada margem espelho.

Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos fez uma ligação direta de energia elétrica em sua residência, fraudando o controle e a cobrança do referido serviço por companhia elétrica da iniciativa privada que exerce essa função pública delegada. Ao detectar a fraude, a companhia elétrica cortou o fornecimento de energia elétrica e multou o Carlos. Nessa situação hipotética, considerando-se exclusivamente o direito administrativo, a empresa agiu no legítimo exercício do poder de polícia mediante delegação.

O item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Ética dos servidores do STF.

Ana, exercente do cargo de analista judiciário do STF, prima de Arnaldo, servidor do mesmo tribunal, assumiu função de chefia do setor de lotação de Arnaldo. Nessa situação, Arnaldo não poderá ser mantido sob subordinação hierárquica de Ana.