A regulamentação por decreto da radiodifusão em todo o território nacional em 1931 levou a rádio brasileira a mudanças de conteúdo relevantes: ao ser permitida a veiculação de anúncios publicitários, ela perde sua característica de atender aos interesses públicos e seu caráter de promotora da participação política.

Embora o ouvinte se torne ativo, a função de prestação de serviço do rádio independe de sua participação: o rádio pode prescindir da atuação do ouvinte, embora isso possa custar uma queda na sua audiência.

Os comunicadores de rádio sabem que precisam se aproximar dos ouvintes para sobreviver. O ouvinte é participante ativo nos papéis sociais de crítico, político, cidadão, repórter e formador de opinião. Por isso, sua participação tornou-se essencial para o veículo.

A organização das rádios em redes aumenta a competitividade entre emissoras, mas gera um aumento de custos em tecnologia e, por isso, a necessidade de manter os lucros termina levando ao empobrecimento do conteúdo e à homogeneização da linguagem e da programação.

Há mais de cem anos, o rádio surgiu como um prestador de serviços cuja primeira aplicação prática foi a comunicação dos navios com suas bases em terra. Hoje, a tendência das rádios é a segmentação de sua programação, com uma volta à função de origem, enfatizando a prestação de serviços em sua programação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma emissora de radiodifusão difundiu notícias de fontes contestáveis.

Nessa situação, a emissora não violou o Código de Ética da Radiodifusão, mas, em última análise, será responsável pelas notícias divulgadas.

A veiculação de programação controversa — sobre sexo, violência, crime ou drogas — pode independer, a princípio, de considerações acerca de sua relevância social ou artística, uma vez que a liberdade de expressão per se é condição necessária para uma sociedade democrática.

Segundo o citado código, cabe aos pais ou responsáveis o dever de impedir, a seu juízo e informados pela classificação etária anunciada, que os menores tenham acesso a programas de rádio e televisão inadequados.

A fim de garantir a sua independência, a radiodifusão estatal é estimulada a produzir e transmitir programação de entretenimento com o objetivo de atrair publicidade comercial.

De acordo com o código em consideração, somente o regime da livre iniciativa e concorrência, sustentado pela publicidade comercial, pode manter os meios de comunicação livres e independentes.