O jornalista só é responsável pela informação que divulga quando esta não for alterada por terceiros.

O jornalista não pode exercer cobertura jornalística, pelo veículo em que trabalha, em instituição pública ou privada onde também esteja empregado.

É dever do jornalista respeitar o direito à privacidade do cidadão.

Segundo o citado código, a comunicação pública refere-se à comunicação realizada pela mídia pública e estatal.

O MTE assegura o registro especial de jornalista ao funcionário público titular de cargo cujas atribuições legais incluam atividades de jornalismo.

De acordo com o referido decreto, para o registro especial de colaborador é necessária a apresentação de prova de que o postulante não está denunciado ou condenado pela prática de ilícito penal.

No decreto citado, a definição de empresa jornalística repete aquela consagrada na Lei de Imprensa.

Entre as atividades privativas do exercício habitual e remunerado da profissão de jornalista, está o ensino de técnicas de jornalismo.

Conforme a lei em apreço, no exercício de atividade jornalística, é garantido o sigilo da fonte de informação.

Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato.