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Foram encontradas 120 questões.

920917 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.
 

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920914 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.
 

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920913 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
 

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920900 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Compete ao relator redigir o projeto de súmula, na mesma sessão ou na primeira sessão ordinária seguinte, a ser aprovada pelo tribunal, nos casos em que o julgamento tenha sido proferido em decisão tomada por maioria simples dos membros que integrem o órgão julgador.
 

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920899 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à ordem econômica e social brasileira.
O departamento de trânsito é um órgão que tem atribuições inerentes ao exercício da segurança pública.
 

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Um novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será empossado no tribunal. Para a cerimônia de posse, que ocorrerá em 18/6/2012, às 19 horas, em sessão solene nas dependências do tribunal, serão convidados, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prefeito municipal de Campinas, cidade natal do referido ministro. Ao final da solenidade, deverá ser lavrada a ata da sessão.

Considerando os diversos tipos de correspondência oficial que será demandada em face da situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

Estará correto iniciar a ata da sessão da seguinte forma: Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas, na Capital da República Federativa do Brasil, na Sala de Sessões Plenárias do Superior Tribunal de Justiça, reuniram-se, em sessão solene, os membros da Corte, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro Fulano de Tal, para empossar no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça o Excelentíssimo Senhor Doutor Beltrano de Tal.
 

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Um novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será empossado no tribunal. Para a cerimônia de posse, que ocorrerá em 18/6/2012, às 19 horas, em sessão solene nas dependências do tribunal, serão convidados, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prefeito municipal de Campinas, cidade natal do referido ministro. Ao final da solenidade, deverá ser lavrada a ata da sessão.

Considerando os diversos tipos de correspondência oficial que será demandada em face da situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

O convite ao presidente do STF deverá ser feito mediante ofício, se o remetente for o chefe da assessoria de cerimonial do STJ, ou mediante memorando, se o remetente for o próprio presidente do STJ.
 

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Um novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será empossado no tribunal. Para a cerimônia de posse, que ocorrerá em 18/6/2012, às 19 horas, em sessão solene nas dependências do tribunal, serão convidados, entre outros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prefeito municipal de Campinas, cidade natal do referido ministro. Ao final da solenidade, deverá ser lavrada a ata da sessão.

Considerando os diversos tipos de correspondência oficial que será demandada em face da situação hipotética acima apresentada, julgue o item a seguir.

Na correspondência oficial a ser enviada ao prefeito da cidade de Campinas, devem ser empregados o vocativo “Senhor Prefeito” e o pronome de tratamento “Vossa Excelência”.
 

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Julgue o próximo item, referente à adequação da linguagem na elaboração de expedientes oficiais.

Expediente que contenha a seguinte resposta: “Em atenção ao Memo n. 03/11, a data é 10/2/2011”, em vez de “Em atenção ao Memo n. 03/11, que trata das férias de servidores desta Coordenadoria, informo que elas se iniciaram no dia 10/2/2011”, está desrespeitando as normas referentes à concisão, um dos requisitos básicos da redação oficial.
 

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920754 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Com relação aos direitos e aos partidos políticos, julgue os itens subsecutivos.
O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.
 

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