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Foram encontradas 120 questões.

921119 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Tendo em vista que, de acordo com legislação especial, a tutela da criança e do adolescente e da mulher recebe tratamento específico, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é entendida como a ação ou omissão que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico e danos moral e patrimonial.
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921113 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a legislação pertinente, as microempresas ou empresas de pequeno porte que não optarem pelo SIMPLES Nacional poderão integrar e realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacionais e internacionais, por meio de sociedade de propósito específico, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo federal.
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921110 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
Os atos submetidos ao registro do comércio estão sujeitos a dois regimes de julgamento, o colegiado e o singular, pelo plenário e pelas turmas, respectivamente. As turmas manifestam-se a respeito do arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos relativos a essas sociedades sujeitos ao registro do comércio.
Questão Anulada

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921105 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
De acordo com o entendimento do STJ, julgue o próximo item, acerca do direito do cônjuge sobrevivente na sucessão.

Se o casamento tiver sido celebrado mediante o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge sobrevivente concorrerá com os descendentes em relação aos bens integrantes da meação do falecido.
Questão Anulada

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921092 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.

Luís trafegava a 65 km/h por uma via cujo limite máximo de velocidade era de 50 km/h. Augusto, que trafegava pela mesma via a 50 km/h, tendo ignorado o sinal luminoso vermelho indicativo de “Pare”, colidiu seu veículo contra o dirigido por Luís. Em decorrência da colisão, Paulo, um pedestre que passava pelo local do acidente, foi atropelado. Os três, Luís, Augusto e Paulo, ficaram gravemente feridos.
Nessa situação, deve-se aplicar a Luís e a Augusto a concorrência de culpas.
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920927 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.
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920916 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.
Se um ministro do STJ se afastar do exercício do cargo por período inferior a trinta dias, os processos urgentes sob a sua responsabilidade serão distribuídos entre os integrantes do órgão julgador do respectivo processo.
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920834 Ano: 2012
Disciplina: Redação Oficial
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Julgue o próximo item, referente à adequação da linguagem na elaboração de expedientes oficiais.
Ofício assinado pelo presidente do STJ e dirigido ao presidente do Congresso Nacional deve conter no fecho a expressão “Respeitosamente”.
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920739 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.
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920692 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Fundada por Ptolomeu Filadelfo, no início do século III

a.C., a biblioteca de Alexandria representa uma epígrafe perfeita

para a discussão sobre a materialidade da comunicação. As

escavações para a localização da biblioteca, sem dúvida um dos

maiores tesouros da Antiguidade, atraíram inúmeras gerações de

arqueólogos. Inutilmente. Tratava-se então de uma biblioteca

imaginária, cujos livros talvez nunca tivessem existido? Persistiam,

contudo, numerosas fontes clássicas que descreviam o lugar em que

se encontravam centenas de milhares de rolos. E eis a solução do

enigma. O acervo da biblioteca de Alexandria era composto por

rolos e não por livros — pressuposição por certo ingênua, ou seja,

atribuição anacrônica de nossa materialidade para épocas diversas.

Em vez de um conjunto de salas com estantes dispostas

paralelamente e enfeixadas em um edifício próprio, a biblioteca de

Alexandria consistia em uma série infinita de estantes escavadas nas

paredes da tumba de Ramsés. Ora, mas não era essa a melhor forma

de colecionar rolos, preservando-os contra as intempéries? Os

arqueólogos que passaram anos sem encontrar a biblioteca de

Alexandria sempre a tiveram diante dos olhos, mesmo ao alcance

das mãos. No entanto, jamais poderiam localizá-la, já que não

levaram em consideração a materialidade dos meios de comunicação

dominante na época: eles, na verdade, procuravam uma biblioteca

estruturada para colecionar livros e não rolos. Quantas bibliotecas

de Alexandria permanecem ignoradas devido à negligência com a

materialidade dos meios de comunicação?

O conceito de materialidade da comunicação supõe a

reconstrução da materialidade específica mediante a qual os valores

de uma cultura são, de um lado, produzidos e, de outro,

transmitidos. Tal materialidade envolve tanto o meio de

comunicação quanto as instituições responsáveis pela reprodução da

cultura e, em um sentido amplo, inclui as relações entre meio de

comunicação, instituições e hábitos mentais de uma época

determinada. Vejamos: para o entendimento de uma forma particular

de comunicação — por exemplo, o teatro na Grécia clássica ou na

Inglaterra elizabetana; o romance nos séculos XVIII e XIX; o

cinema e a televisão no século XX; o computador em nossos dias

—, o estudioso deve reconstruir tanto as condições históricas quanto

a materialidade do meio de comunicação. Assim, no teatro, a voz e

o corpo do ator constituem uma materialidade muito diferente da

que será criada pelo advento e difusão da imprensa, pois os tipos

impressos tendem, ao contrário, a excluir o corpo do circuito

comunicativo. Já os meios audiovisuais e informáticos promovem

um certo retorno do corpo, mas sob o signo da virtualidade.

Compreender, portanto, como tais materialidades influem na

elaboração do ato comunicativo é fundamental para se entender

como chegam a interferir na própria ordenação da sociedade.

João C. de C. Rocha. A matéria da materialidade: como localizar a biblioteca de Alexandria? In: João C. de C. Rocha (Org.). Interseções: a materialidade da comunicação. Rio de Janeiro: Imago; EDUERJ, 1998, p. 12, 14-15 (com adaptações



Com relação às ideias e estruturas linguísticas do texto, julgue o item a seguir.
As expressões “sem dúvida" (L.4) e “na verdade" (L.22) exprimem uma avaliação do autor do texto em relação ao conteúdo das orações em que ocorrem.
Questão Anulada

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