A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

Se um órgão público alienar edifício de sua propriedade, os recursos obtidos com a alienação, bem como a destinação desses recursos, devem ser demonstrados em anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.

As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.

Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.

Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.

Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.

A última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.

Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue o item a seguir.

Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União sobre as contas prestadas anualmente pelo presidente da República está dispensado de divulgação nos meios eletrônicos de acesso público.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

É vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário começa a partir da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue o item que se segue.

Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.