Caso, no piso do andar térreo da construção a ser executada, haja cota igual a 60 m, então, o serviço de terraplenagem para execução da construção se restringirá aos serviços de cortes no terreno natural.

Denomina-se tubo ventilador de alívio o tubo ventilador que liga o tubo de queda ou ramal de esgoto ou de descarga à coluna de ventilação.

Em instalações de recalque, as tubulações de sucção devem ser previstas a fim de que haja uma tubulação de sucção para cada bomba e um diâmetro nominal uniforme, que nunca deve ser inferior ao das tubulações de recalque.

De acordo com os preceitos estabelecidos por norma técnica específica, os aços estruturais passíveis de utilização nas estruturas de aço incluem as chapas grossas de aço de baixa liga e alta resistência mecânica, resistentes à corrosão atmosférica.

Considerando-se a análise estrutural de edifícios de andares múltiplos, é correto afirmar que as paredes estruturais internas e externas podem fazer parte do sistema de contraventamento vertical, desde que estejam adequadamente ligadas à estrutura.

Quando várias pessoas forem, ao mesmo tempo, titulares de direito ameaçado ou violado e amparado por mandado de segurança, este só poderá ser impetrado por todos os titulares em conjunto.

Para efeitos do mandado de segurança, equiparam-se às autoridades os dirigentes de pessoa jurídica de direito privado ou as pessoas naturais, desde que no exercício das atribuições do poder público e somente no que disser respeito a essas atribuições.

No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

A relação jurídica obrigacional tem um objeto imediato e outro mediato. A prestação, que pode ser de dar, fazer ou não fazer, constitui o objeto imediato da obrigação.

O contrato de mútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.