Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item que se segue, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por tratar de informações de órgãos fundamentais na estrutura do Estado brasileiro, a LAI estabelece o acesso à informação como exceção, sendo o sigilo a regra.

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.

A partir do efeito pretendido e do público a ser atingido, é possível classificar os instrumentos de comunicação institucionalizados em três tipos: medianos, superficiais e indiretos.

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.

A área da comunicação pública inclui o que está relacionado ao aparato estatal, às ações governamentais, aos partidos políticos, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao terceiro setor, às instituições representativas, ao cidadão individualmente, mas jamais às ações privadas.

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.

Relatórios, bancos de dados, publicações institucionais, banners, folhetos, cartazes, boletins eletrônicos, manuais e discursos são instrumentos de comunicação pública classificados como diálogo, já que pressupõem uma conversa direta com o cidadão.

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.

Entre os instrumentos de comunicação pública que surgiram ou foram ampliados nas últimas décadas estão: ouvidorias, audiências públicas e serviços prestados por meio eletrônico.

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.

O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.

Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial.

Julgue o item subsequente, que versa sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.

A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange qualquer atividade administrativa, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).

As unidades de inteligência do STM devem obrigatoriamente compartilhar, em nome da integração, todos os documentos produzidos com os demais entes do SinSIPJ.