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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
- Ciclo ou Processo OrçamentárioExecução Orçamentária e Financeira
- Programação e Execução Orçamentária e Financeira
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.
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No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
O subtítulo, na estrutura da ação orçamentária, é o menor nível de discriminação da despesa e identifica a localização física da ação.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A classificação funcional-programática tem por finalidade associar a despesa a objetivos e metas do plano plurianual e do orçamento anual.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
A função orçamentária representa o menor nível de agregação das ações governamentais e é específica a cada programa.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM
A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.
Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.
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No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A boa governança pode ser alcançada independentemente da implementação de mecanismos de avaliação, monitoramento e segregação de funções, desde que haja uma estrutura organizacional formal.
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