Segundo Bresser Pereira (2001), a reforma gerencial de 1995 não se baseou na discussão com os neoliberais sobre o grau de intervenção do Estado na economia, pois já havia um consenso sobre a inviabilidade do Estado mínimo e da necessidade de ação reguladora, corretora e estimuladora do Estado. O debate permeou três perguntas:

I. Quais são as atividades do Estado?

II. Que atividades, para as quais ainda não existe essa exclusividade, a sociedade e o Estado consideram necessário fi nanciar (particularmente serviços sociais e científi cos)?

III. Quais as atividades empresariais, de produção de bens e serviços, para o mercado?

A essas três perguntas foi adicionado mais uma: Quais são as formas de propriedade ou de organização relevantes no capitalismo contemporâneo: apenas a propriedade privada e a estatal, ou haveria entre as duas uma terceira, a propriedade pública não-estatal, que assume cada vez maior importância nas sociedades contemporâneas?

A partir dessas perguntas e da dicotomia da administração burocrática/administração gerencial, foi possível construir o modelo da reforma baseado nos Estados modernos. Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta.

De acordo com o Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, as atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

i) Ação governamental que visa promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional.

ii) Atividade governamental responsável pela execução dos planos e programas de governo.

iii) Princípio que, ao ser implementado, libera o órgão da Administração Federal das atividades de rotinas de execução de tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possa concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

iv) Trata-se de instrumento de descentralização administrativa, com objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se nas proximidades dos fatos, público-alvo ou problemas.

v) Atividade da Administração Federal que deverá ser exercida em todos os níveis e órgãos, compreendendo, particularmente: chefia competente, órgãos próprios de cada sistema, com observância às normas e recursos (fi nanceiros e bens).

Os princípios descritos nos enunciados anteriores correspondem, respectivamente, a:

O modelo atual de Administração Pública do Brasil enfrenta um grave problema: os servidores, quer sejam eles do nível gerencial ou não, têm a maior parte de seu tempo comprometida com atividades que são produtos do excesso de formalismo burocrático, o que faz com que percam de vista os objetivos das ações governamentais. A reversão deste quadro depende de uma mudança profunda na forma de administrar a coisa pública, cuja alternativa mais viável é a implantação de um novo modelo de gestão baseado nos conceitos da administração gerencial. Todos os enunciados a seguir são características da administração gerencial, exceto:

Para Max Weber, burocracia é a organização eficiente por excelência. Ele destaca que este modelo possui características que lhe são próprias e inúmeras vantagens em relação a outras formas. Entretanto, suas disfunções fazem com que o conceito popular seja exatamente o inverso. Analise as opções a seguir e marque a resposta correta.

i) A burocracia é baseada em características que têm como conseqüência a previsibilidade do comportamento humano e a padronização do desempenho dos participantes, cujo objetivo final é a máxima efi ciência da organização.

ii) Weber viu inúmeras vantagens que justificam o avanço da burocracia sobre as demais formas de associação.

iii) A burocracia apresenta disfunções que têm como conseqüência a previsibilidade do funcionamento da organização.

iv) Weber entendia que as características da burocracia contribuíam, em parte, para a segurança dos processos organizacionais.

No que se refere às finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção incorreta.

No que se refere às atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

Identifique o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da legislação aplicável.

Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais deverão ser, preferencialmente, nos termos da legislação de regência:

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

A coordenação, a consolidação e a supervisão da elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade fiscal e de investimento das empresas estatais é, nos termos da Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, competência: