A comissão interna de prevenção de acidentes tem, entre outras, a atribuição de elaborar um plano de trabalho que possibilite ações preventivas na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

A empresa deve fornecer de modo gratuito os equipamentos de proteção individual aos seus trabalhadores, que devem, obrigatoriamente, usar esses materiais, sob pena de advertência, suspensão ou demissão por justa causa em caso de reincidência na não utilização.

A morbidade é um termo genérico utilizado para designar o conjunto de casos de uma afecção ou a soma de agravos à saúde que atingem a um grupo de indivíduos, sendo um dos mais importantes indicadores de saúde.

O sistema de abastecimento de água de uma região pode ser dividido em duas etapas: a produção de água, que engloba a captação e os processos para tornar a água adequada ao uso humano, e sua distribuição.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterros sanitários e pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários.

O sistema de abastecimento de água e esgotos sanitários, a drenagem urbana e a gestão dos sólidos totais constituem partes das águas urbanas, enquanto que as inundações ribeirinhas, que são causadas por fenômenos naturais, não as constituem.

Os corpos d’água devem ser canalizados ou submetidos a obras de retificação e de recobrimento, pois as águas urbanas são consideradas indesejadas por serem altamente degradadas.

O processo de captação de água envolve o conjunto de estruturas destinadas a transportar água de um ponto a outro, sem que haja consumo ao longo dessa trajetória.

O deflúvio superficial agrícola não é considerado uma fonte poluidora da água destinada ao abastecimento doméstico urbano, pois, como ocorre predominantemente na área agrícola, não interfere de forma significativa no meio urbano.

O conceito de qualidade da água é resultante de fenômenos naturais e de atividades antrópicas que se relacionam com suas propriedades intrínsecas de solvente e sua capacidade de transportar partículas.