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2954142 Ano: 2023
Disciplina: Física
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Julgue o item subsequente, no que se refere ao Sistema Internacional de Unidades (SI) e às definições e unidades de parâmetros físicos.

A medição de nível é sempre uma medição relativa entre ao menos dois pontos; na topografia, referências de nível são expressas em relação ao nível do mar.

 

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2954141 Ano: 2023
Disciplina: Física
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Julgue o item subsequente, no que se refere ao Sistema Internacional de Unidades (SI) e às definições e unidades de parâmetros físicos.

A unidade de medida de temperatura no SI é o grau Celsius (°C).

 

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2954140 Ano: 2023
Disciplina: Física
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Julgue o item subsequente, no que se refere ao Sistema Internacional de Unidades (SI) e às definições e unidades de parâmetros físicos.

Pressão é uma grandeza derivada e uma de suas unidades de medida no SI é a libra (lb).

 

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2954139 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item seguinte.

Sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito público e é criada mediante autorização por lei, sob a forma de sociedade limitada.

 

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2954138 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.

 

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2954137 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

Grupo econômico formado por empresas públicas e sociedades de economia mista — estas dotadas de personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado estatal.

 

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2954136 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conforme regulamentado pelo Decreto n.º 8.945/2016, julgue o próximo item.

É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros fiscais das empresas estatais.

 

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2954135 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Julgue o item a seguir, em relação à auditoria de itens do balanço regulados pela legislação societária brasileira, às empresas públicas e à governança corporativa.

O estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, definido em lei federal, se aplica apenas às empresas públicas federais, excluídas, portanto, as estaduais, municipais e do Distrito Federal.

 

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2954134 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública deve ser conduzido por comissão composta por pelo menos três servidores estáveis.

 

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2954133 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).

O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.

 

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