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Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem uma proporção de cerca de 91 homens para cada grupo de 100 mulheres. Elas são a maioria da população do Distrito Federal, mas enfrentam situações de desigualdade, o que aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Considerando essas informações, a realidade atual do DF e o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM), julgue os seguintes itens.
O PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica.
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Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem uma proporção de cerca de 91 homens para cada grupo de 100 mulheres. Elas são a maioria da população do Distrito Federal, mas enfrentam situações de desigualdade, o que aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres.
Considerando essas informações, a realidade atual do DF e o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM), julgue os seguintes itens.
No PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e no acompanhamento da primeira infância, o que representa exemplo de compromisso do DF com políticas de planejamento reprodutivo, em que a mulher é assistida e decide sobre a maternidade, sua saúde reprodutiva e o uso de métodos contraconceptivos.
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O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue os próximos itens, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011.
Se um município que constitui a RIDE for desmembrado, os novos municípios resultantes integrarão automaticamente a RIDE.
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O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue os próximos itens, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011.
Na composição do COARIDE, incluem-se um representante do Distrito Federal, um do estado de Goiás e um do estado de Minas Gerais, indicados pelo conjunto de prefeitos dos respectivos municípios integrantes da RIDE.
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Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue os itens a seguir.
Os servidores estáveis e os que estejam em estágio probatório fazem jus à gratificação por encargo de curso ou concurso caso participem, em caráter eventual, de comissão de concurso público para correção de provas discursivas.
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Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue os itens a seguir.
O regime de trabalho do servidor efetivo não ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança será, em regra, de 30 horas semanais, podendo ser ampliado para 40 horas semanais, desde que a ampliação seja do interesse da administração pública e haja anuência do servidor, observando-se a proporcionalidade salarial.
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Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue os itens a seguir.
Constitui infração disciplinar leve o ato comissivo e doloso do servidor público de utilizar indevidamente a sua identificação funcional em ilegítimo benefício próprio, podendo, nesse caso, ser aplicada ao servidor a penalidade de advertência ou, caso as circunstâncias assim o justificarem, de suspensão de até trinta dias.
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Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue os itens a seguir.
As carreiras e os respectivos cargos de provimento efetivo serão criados por decreto, o qual deverá fixar, entre outros aspectos, os critérios de capacitação, o regime e a jornada de trabalho dos servidores.
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Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Todo agente público, qualquer que seja sua categoria ou a natureza do seu cargo, emprego ou função, é obrigado a declarar seus bens no ato de sua posse, exoneração ou aposentaria.
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Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Distrito Federal e de seus Poderes, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Compete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.
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