Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do sistema de planejamento e orçamento federal, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.

De acordo com a LRF, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Segundo a LRF, serviços e fornecimentos contínuos são aqueles que se prolongam no tempo, podendo, entretanto, ser caracterizados como esporádicos em situações extraordinárias definidas pela administração pública.

Conforme previsto na LRF, não faz parte do cálculo da receita corrente líquida dos entes federativos a despesa de pessoal.

No que se refere a aspectos históricos, culturais e étnicos do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.

Antes de sua anexação ao Brasil por intermédio do Tratado de Petrópolis, o território que hoje constitui o estado do Acre era disputado com a Bolívia.

No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.

Entre 2003 e 2021, o PIB acriano decaiu fortemente, o que coloca o estado no penúltimo lugar entre as demais unidades da Federação.

No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.

O potencial da floresta do Acre é grande e diversificado, pois ela pode oferecer frutos para a alimentação humana, madeira para construção de casas e uso industrial, além de plantas medicinais e ornamentais.

No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.

Além da exploração da borracha, da madeira e da castanha do Brasil, a economia acriana também é caracterizada pela produção e comercialização de proteína animal, com destaque para a carne suína em expansão.

No que se refere aos indicadores socioeconômicos do Acre, julgue os itens seguintes.

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Acre é um instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável de modo a atender às necessidades presentes sem comprometer os recursos naturais no futuro, sendo, em suma, uma estratégia de desenvolvimento que busca preservar a biodiversidade.