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Acerca de aspectos geográficos, demográficos, históricos e econômicos do estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Desde os primórdios da formação econômica do Acre, a administração pública é o setor com a maior participação no produto interno bruto (PIB) do estado, estando o ganho salarial dos servidores públicos acima da média de salários dos demais trabalhadores do estado.

 

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Acerca de aspectos geográficos, demográficos, históricos e econômicos do estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Conforme o Censo Demográfico de 2022 elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dois municípios do Acre com maior população estão situados no leste e no oeste do estado, respectivamente.

 

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No que se refere a aspectos históricos, culturais e étnicos do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.

A realidade étnica do Acre compõe-se de indígenas, sua matriz originária, e de imigrantes de outras regiões brasileiras, especialmente oriundos do nordeste, e de outros países, como bolivianos, peruanos e, mais recentemente, venezuelanos e haitianos.

 

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A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

 

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A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não se estende aos casos em que haja vínculos cruzados entre nomeados e nomeantes, prática denominada nepotismo cruzado, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

 

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A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 determina que o período para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios seja estabelecido em lei complementar estadual.

 

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3340788 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue os itens a seguir.

Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.

 

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3340787 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue os itens a seguir.

De acordo com o disposto na Lei da Transparência, o acesso a informações sobre despesas públicas é assegurado tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas.

 

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3340786 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência, julgue os itens a seguir.

Caso haja risco à integridade do documento original da informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao pedido de acesso pode ser feito mediante o oferecimento de consulta a cópia, desde que assegurada sua correspondência ao documento original.

 

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No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade independe do nexo causal e ocorrerá ainda que a culpa seja da própria vítima.

 

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