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Foram encontradas 97 questões.

1138237 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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O Estado pode prestar serviços, utilidades e disponibilidades aos administrados direta ou indiretamente. Nenhuma dessas atuações está isenta de controle, interno e externo, que se projeta com variados graus de intensidade a depender dos interesses protegidos e da essencialidade do objeto da atividade, na medida em que
 

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1138236 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Suponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais autoridades do Executivo. A Administração promoveu a especificação dos itens de segurança e demais acessórios que devem constar dos veículos, guardando pertinência com o entendimento do Tribunal de Contas competente. Essa aquisição
 

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1138235 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Não se questiona a necessidade de observância do devido processo legal pela Administração pública, assim como já estão constitucionalmente reconhecidos direitos e garantias aos administrados em processos administrativos. Esses direitos e garantias, no mais das vezes traduzidos por princípios que informam a Administração pública, permeiam todas as funções executivas e expressam-se, nos atos administrativos,
 

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1138234 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Uma determinada associação civil sem fins lucrativos requereu ao Poder Público autorização para a realização de uma manifestação em defesa dos direitos de seus associados. Em razão do tipo de local onde se pretendia realizar a reunião, a autorização governamental deveria se dar por decreto, razão pela qual tramitou processo administrativo com essa finalidade. Os órgãos opinativos manifestaram-se favoravelmente, mas antes da expedição do Decreto, uma moradora dos arredores do local onde se pretendia realizar o evento, ajuizou uma ação para impedir o ato. A liminar não foi concedida inicialmente, tendo sido intimado o Poder Público a se manifestar antes daquela apreciação. Durante essas providências e manifestações, a tramitação do processo administrativo foi concluída, o decreto foi expedido e o evento realizado. Instada a se manifestar, a autora da ação judicial aditou o pedido para requerer a revogação do decreto governamental. O pedido é, no que concerne aos atos e processo administrativo em questão,
 

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1138233 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Sobre a relação entre a organização administrativa e os poderes atribuídos à Administração pública, é correto afirmar:
 

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1138232 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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O Conselho Nacional de Justiça já estabeleceu, em entendimento confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, ser vedado, “o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados." Essa Resolução
 

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1138231 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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O modelo de Administração pública implementado por Getulio Vargas a partir da década de 1930, com o intuito de modernizar a gestão pública conforme os princípios burocráticos weberianos, foi a primeira reforma administrativa institucionalizada da história brasileira e caracterizou-se pela
 

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1138230 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Ao longo da trajetória da Administração pública os conceitos da mensuração de desempenho variaram de acordo com diferentes perspectivas e abordagens, englobando:
 

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1138229 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995,
 

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1138228 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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A partir da metade da década de 1980, a reforma gerencial do setor público, sem abandonar o conceitual empresarial vinculado à eficiência − característico do gerencialismo puro, ganhou novos rumos em direção ao consumerism, incorporando inovações destinadas a atender aos anseios dos clientes/consumidores, dentre as quais destaca-se a implementação da
 

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