Questões do Concurso TCE-CE - FCC

521885 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Economia Monetária
MacroeconomiaEconomia Internacional na Macroeconomia

Suponha que um dado país registrou um déficit na conta corrente do Balanço de Pagamentos de cerca de 200 bilhões de dólares em 2014. Nesse caso, esse déficit

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521884 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Economia Monetária
Macroeconomia

Considere os dados abaixo.

− Tecido brasileiro − custo por Ton: R$ 150,00

− Tecido Inglês − custo por Ton: £75

Qual é a taxa de câmbio entre o real e a libra?

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521868 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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MicroeconomiaEstruturas de Mercado

A existência de monopólios está baseada na hipótese de

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521852 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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TCE-CERegimento Interno: TCE-CE

Segundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas por

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521842 Ano: 2015
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Incumbe ao Ministério Público estadual

A

ingressar em juízo para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais e conselhos de contas, desde que para tanto provocado pelo Ministério Público junto ao respectivo Tribunal de Contas.

B

receber diretamente da autoridade policial o inquérito concluído, tratando-se de infração de ação penal pública.

C

conceder prazo, quando o inquérito policial não for encerrado em trinta dias, tratando-se de indiciado solto mediante fiança ou sem ela.

D

deliberar sobre a participação em organismos estatais de defesa do meio ambiente, neste não compreendido o do trabalho.

E

manifestar-se nos processos em que sua presença seja obrigatória por lei e, ainda, sempre que cabível a intervenção, para assegurar o exercício de suas funções institucionais, não importando a fase ou o grau de jurisdição em que se encontrem os processos.

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521808 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Orçamento Público

Considerando a anualidade orçamentária e a anterioridade tributária, é correto afirmar:

A

Nada impede a arrecadação de tributo instituído ou majorado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei, enquanto exceção à anterioridade tributária, mesmo que não haja previsão expressa desta receita no orçamento.

B

Na hipótese de surgir receita não prevista no orçamento anual a mesma deverá ser contabilizada como excesso de contingência.

C

A receita arrecadada deverá ser inserida na dotação orçamentária reservada para despesas imprevistas ou imprevisíveis que possam surgir no decorrer do exercício e que venham a ser suportadas a partir de créditos adicionais.

D

Não se admite a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei instituidora ou majoradora, mesmo que exceção à regra da anterioridade tributária, uma vez que não há previsão orçamentária para arrecadação desta receita.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que toda receita seja previamente revista na Lei Orçamentária Anual, razão pela qual restabeleceu tacitamente a regra da anualidade tributária.

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521807 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
Receita PúblicaIngressos tributários

Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional e é caracterizado como

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521806 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

As subvenções sociais

A

são classificadas como Receitas Correntes.

B

são a regra quando se trata de financiamento de ações de iniciativa privada relacionadas com esportes.

C

são despesas de custeio com assistência social, saúde e educação.

D

visam, enquanto transferências correntes, a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

E

classificam-se, enquanto ajuda financeira, como despesa corrente concedida, a qualquer título, para cobertura de déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda.

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521804 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Despesa PúblicaRealização da despesa pública

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, a programação da despesa

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521802 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Procurador de Contas
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Despesa PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais

Diante de sentença judicial irrecorrível condenando o Estado a custear tratamento de saúde de alto custo apenas fornecido nos Estados Unidos, e não havendo dotação orçamentária suficiente para manutenção da política pública de saúde e o tratamento a que fora condenado judicialmente, poderá o Estado

A

se recusar a cumprir a decisão judicial com fundamento na teoria da “reserva do possível”.

B

abrir, por decreto, crédito suplementar, caso haja prévia autorização legal para sua abertura e existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, excesso de arrecadação.

C

abrir, por medida provisória, crédito extraordinário, por se tratar de despesa urgente e imprevista decorrente de ordem judicial inafastável.

D

realizar operação de crédito externo para pagamento direto nos Estados Unidos, com cláusula expressa que importe na compensação automática de débitos e créditos.

E

abrir, por medida provisória, crédito especial, por se tratar de despesa sem prévia previsão orçamentária, mas que tem que ser paga.