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721555 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Considere:

I. Tem a função de elaborar e manter os serviços de Intranet e Internet; efetuar, em conjunto com o Serviço de Digitação - SDI ou separadamente, a configuração das estações.

II. Deve enviar ao Serviço de Digitação - SDI os ende- reços IP, sempre que for instalada uma nova estação; instalar e manter a performance das redes.

III. Habilita os usuários por meio da concessão de senhas; controla os acessos dos usuários; mantém atualizada a documentação da(s) rede(s).

IV. Controla o crescimento dos arquivos; contabiliza a utilização do Banco de Dados e mantém as estatísticas desta utilização.

V. Prepara arquivos para testes de programas e sistemas.

Em relação à competência da Divisão de Processamento de Dados do TCE-GO e suas unidades técnicas, conforme a Resolução Normativa nº 006, de 26/09/2001, está correto o que se afirma em
 

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721554 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Considere:

I. O Tribunal providenciará dispositivos de proteção proporcionais ao grau de confidencialidade e de criticidade da informação, independentemente do suporte em que resida ou da forma pela qual seja veiculada, capazes de assegurar a sua autenticidade, integridade e disponibilidade.

II. As informações devem ser classificadas em função do seu grau de confidencialidade e de criticidade.

III. O sistema de correio eletrônico deste Tribunal destina-se ao intercâmbio de informações oficiais e informais decorrentes das relações funcionais ou inerentes ao interesse do serviço, facultado o uso de caráter pessoal, nos casos de excepcional relevância.

Em relação à Política de Segurança de Informações do TCE-GO, disposta na
Resolução Normativa nº 001, de 28/04/2005, está correto o que se afirma em


 

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Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás

 

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O poder que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás possui para, no âmbito de sua competência e jurisdição, expedir atos normativos sobre matéria de sua atribuição e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os jurisdicionados ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade, denomina-se

 

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721551 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
De acordo com a Resolução Normativa 006, de 26/09/2001, a assistência aos servidores usuários e à manutenção dos equipamentos de informática do Tribunal de Contas do Estado de Goiás está a cargo do serviço de

 

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721550 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Consta na lista de competências atribuídas ao Tribunal de Contas de Goiás, e definida em sua Lei Orgânica,
 

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721549 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Goiás, o prazo para emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida à apreciação do Tribunal de Contas pela comissão permanente da Assembleia Legislativa, contado da data do recebimento da solicitação, é de
 

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721548 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Entre os aspectos dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, sobre os quais o Tribunal de Contas de Goiás decidirá no julgamento das contas, figura
 

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721547 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Considere as seguintes afirmativas:

I. O auditor, quando em substituição ao Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, inclusive no que se refere à vitaliciedade, terá as de Juiz de Direito de última entrância.

II. Os órgãos e as entidades jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devem disponibilizar espaço físico adequado, em sua sede administrativa, para viabilizar o trabalho das equipes de fiscalização.

III. A jurisdição do Tribunal abrange as pessoas físicas que cometerem irregularidade na qual inexista dano ao erário.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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Segundo disposto no Regimento Interno, compete ao Tribunal de Contas de Goiás decidir a respeito do ato de sustação do contrato, quando a Assembleia Legislativa não efetivar as medidas que lhe forem cabíveis, no prazo de
 

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