Magna Concursos

Foram encontradas 532 questões.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo. Integrarão a Lei de Orçamento: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo, Quadro demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas, Quadro
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Segundo o critério da categoria econômica, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/64, as despesas serão classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Representa uma despesa de capital
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
721176 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que na execução orçamentária sejam identificados os beneficiários do pagamento de sentenças judiciais. Sobre esta exigência legal é correto afirmar que a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
721175 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Em relação aos Restos a Pagar e de acordo com a Lei nº 101/2000, é vedado ao titular do Poder Executivo, contrair obrigação de despesas que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
721174 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO
Dentro da sistemática de programação e controle de recursos orçamentários e financeiros, o instrumento de controle de tesouraria ou caixa, em que se preveem as receitas e os pagamentos das obrigações denomina-se
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
A elaboração do Plano Plurianual, previsto pela Constituição Federal de 1988, é de competência do Poder Executivo. É correto afirmar que a Lei que o instituir estabelecerá de forma
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre o estabelecimento de metas
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
O prefeito do município de Queluz pretende realizar a construção de um hospital nos dois próximos exercícios financeiros, mas verificou que o investimento não está incluído no Plano Plurianual (PPA). Neste caso, o prefeito poderá iniciar a obra
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
É exemplo de despesa orçamentária
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LDO disporá sobre as orientações para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas