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Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.
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Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.
Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.
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À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais.
Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.
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À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais.
Citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses bem como nos feriados e nos dias úteis fora do horário regular, independentemente de autorização judicial, respeitando-se a regra constitucional da inviolabilidade de domicílio.
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À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais serão praticados, desde que essas datas atendam às especificidades do processo.
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À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro, incluindo os referentes a processos em autos eletrônicos.
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A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
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A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.
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A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
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A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
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