XXX n.º 524/2016/MA

Brasília, 15 de março de 2016.

A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF

Assunto: Reforma agrária

Senhor Deputado,

Em complemento aos documentos enviados ao seu gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com os prazos regimentais.

Atenciosamente,

XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura

A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Para garantir a adequação do documento às normas constantes no MRPR quanto ao uso de pronomes de tratamento, o termo Vossa Senhoria, empregado no corpo do texto, tem de ser substituído por Vossa Excelência.

XXX n.º 524/2016/MA

Brasília, 15 de março de 2016.

A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF

Assunto: Reforma agrária

Senhor Deputado,

Em complemento aos documentos enviados ao seu gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com os prazos regimentais.

Atenciosamente,

XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura

A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

A correção gramatical do texto seria prejudicada caso a forma verbal poderá fosse substituída por poderás.

XXX n.º 524/2016/MA

Brasília, 15 de março de 2016.

A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF

Assunto: Reforma agrária

Senhor Deputado,

Em complemento aos documentos enviados ao seu gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com os prazos regimentais.

Atenciosamente,

XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura

A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

O vocativo foi inadequadamente empregado no texto, devendo ser substituído por Excelentíssimo Senhor.

XXX n.º 524/2016/MA

Brasília, 15 de março de 2016.

A Sua Excelência o Senhor Deputado
[Nome]
Câmara dos Deputados
70.000-000 – Brasília – DF

Assunto: Reforma agrária

Senhor Deputado,

Em complemento aos documentos enviados ao seu gabinete na semana passada, informo-lhe que todas as medidas cabíveis foram tomadas. Vossa Senhoria poderá levar os projetos de lei para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com os prazos regimentais.

Atenciosamente,

XXXXXXX
Senhor João da Silva
Chefe do Departamento Fundiário do Ministério da Agricultura

A respeito da correspondência oficial hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

O fecho do documento foi empregado em conformidade com o que dispõe o MRPR.

Texto CB5A1BBB

A partir do momento em que o Estado passa a cobrar tributos de seus cidadãos, amealhando para si parte da riqueza nacional, surge a necessidade de destinação de tais quantias à realização das necessidades públicas, pois, não visando ao lucro, o Estado não pode cobrar mais do que os dispêndios que lhe são imputados. Na chamada atividade financeira do Estado, sua principal ferramenta é o orçamento público, pois nele constam as decisões políticas tomadas pelo administrador com o objetivo de satisfação dos interesses coletivos.

Muito mais do que um mero documento de estimação e fixação das receitas e despesas, o orçamento, conforme o texto constitucional vigente, constitui um verdadeiro sistema integrado de planejamento, de sorte que, constituindo um verdadeiro orçamento-programa, o orçamento público passa a constituir etapas do planejamento de desenvolvimentoeconômico e social, isto é, passa a ser conteúdo dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, que devem ser compatibilizados com o plano plurianual.

Extrapolando-se os limites da simples teoria clássica do orçamento, pode-se dizer que o orçamento, em sua feição atual, não deve ser compreendido unicamente como a simples autorização de gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Não se pode olvidar que, a partir do momento em que houve a limitação das antigas monarquias absolutistas, o rei passou a necessitar de autorização de seus vassalos para a realização dos gastos da coroa — como preceituado, por exemplo, na Magna Charta Libertatum, de 1215, e na Petition of Rights, de 1628. Também não se deve desconsiderar que a revolução orçamentária deveu-se, em grande parte, à idealização do Estado liberal burguês, que emana, segundo especialistas da área, de razões políticas, e não financeiras.

Conquanto esses fatos tenham contribuído para a formação do orçamento em sua tessitura tradicional, é preciso, hoje, refletir sobre a real natureza da lei orçamentária atual, se autorizativa ou impositiva.

César Augusto Carra. O orçamento impositivo aos estados e aos municípios. Internet: <libano.tce.mg.gov.br> (com adaptações).

Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

A supressão da preposição “em” prejudicaria a correção gramatical do texto.