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817268 Ano: 2017
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.

O controle exercido por ministério sobre empresa pública a ele vinculada caracteriza-se como controle externo.

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817235 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Com referência às disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, da Lei Orgânica do TCE/PE — Lei estadual n.º 12.600/2004 e suas alterações — e do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o próximo item.

Recursos interpostos no TCE/PE devem ser dirigidos, devidamente instruídos e fundamentados, ao presidente do tribunal, salvo petição de agravo contra decisão interlocutória, que deverá ser dirigida ao relator, e petição de embargos de declaração, que poderá ser dirigida também ao relator.

Questão Anulada

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817227 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Com base nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

Se determinada companhia realizar negócios que gerarem fluxos de caixa em moeda estrangeira, os valores advindos dessas transações deverão ser apresentados, na demonstração dos fluxos de caixa, na moeda funcional, aplicando-se, para isso, a taxa de câmbio pertinente registrada na data da transação.

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817221 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

De acordo com a legislação societária, os princípios de contabilidade e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte, relativo a demonstrações contábeis.

Situação hipotética: Uma empresa, durante determinado exercício, realizou adições em seu ativo biológico e, ao fim do exercício, verificou que o saldo de partes relacionadas foi reduzido. Assertiva: Nessa situação, esses fatos afetarão a demonstração dos fluxos de caixa pelo método indireto, diminuindo o fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimentos.

Questão Anulada

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817189 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Em um processo de medição de aterros em obras rodoviárias, a fiscalização mediu o aterro por m² de plataforma executada, considerando um valor médio de altura de aterro. Com base nessa informação, julgue o item que se segue.

A medição do aterro deve se restringir às operações de descarga; espalhamento; ajuste e homogeneização do solo; e compactação e acabamento.

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817185 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

enunciado 817185-1

Antes de iniciar os trabalhos, o engenheiro responsável pela execução de uma obra de terraplenagem observou que a sondagem à percussão realizada no ponto 5 havia gerado uma mudança de perfil de subsolo, representado na figura precedente.

A respeito do ensaio realizado e do perfil apresentado do subsolo, julgue o item a seguir, considerando que o solo acima da rocha foi classificado como argila mole e que a protuberância está a 5 m do nível do terreno.

O SPT (Standard Penetration Test) apresentado no boletim de sondagem à percussão relativo ao ponto 5 é significativamente menor que o dos demais furos de sondagem.


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817183 Ano: 2017
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

enunciado 817183-1

O estudo da geometria das tubulações é fundamental para garantir o fluxo de água nas estruturas hidráulicas. Nesse sentido, tendo como base a figura precedente, considere os reservatórios de água R1 e R2, as linhas l1, l2, l3 e l4 e o desenvolvimento dos condutos fechados A-E, A-B-C-D-E, A-B”-C”-D”-E e A-B”-C”-D”-E em relação às referidas linhas, em que a pressão atmosférica (Pa) é a origem das medidas de pressão, e julgue o item a seguir.

A tubulação A-B’-C’-D’-E funciona como um sifão e, por isso, não precisa de escorva prévia para garantir o escoamento.

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817173 Ano: 2017
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.

Os pagamentos devidos pelos conselhos de fiscalização profissional em decorrência de condenação judicial sujeitam-se ao regime constitucional dos precatórios.

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817064 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

No que concerne aos órgãos do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

O processamento e o julgamento de membro do Tribunal de Contas da União que vier a praticar crime de homicídio doloso serão realizados pelo STF.

Questão Anulada

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817052 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

O setor de engenharia de um órgão público está elaborando as especificações técnicas de um projeto básico para licitação tanto de serviço de consultoria quanto de obras e serviços de engenharia, todos relativos à construção de instalações do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, o setor consultou o presidente da comissão de licitações, solicitando, entre outras, informações referentes às modalidades, tipos e regimes de licitação mais adequados para a consecução dos serviços a seguir.

I Consultoria de empresa de engenharia para a elaboração de projeto de estruturas de concreto pretendido para o prédio administrativo, com valor estimado de R$ 200 mil e prazo de contrato previsto para 18 meses.

II Construção de prédio administrativo, com orçamento estimado de R$ 2 milhões e prazo de 12 meses para a execução da obra.

III Pintura de prédio administrativo, com orçamento estimado em R$ 20 mil e prazo de 1 mês para a conclusão do serviço.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando a legislação aplicável a licitações de obras e serviços de engenharia.

A licitação para a contratação do serviço de pintura do prédio poderá ser dispensada, devido ao valor estimado para esse serviço.

Questão Anulada

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