Uma autarquia municipal tem como atividade a prestação de serviços. Em dezembro de 2024, ela reconheceu R$ 800.000 em prestação de serviços, para recebimento em 90 dias, do seguinte modo:

• R$ 400.000 a terceiros, residentes no país;
• R$ 300.000 à Prefeitura do mesmo município;
• R$ 100.000 a terceiros, residentes no exterior.

No Balanço Patrimonial consolidado do município, em 31/12/2024, o saldo apresentado como “Clientes” é o de:

Em um município, o sistema de rodovias é formado por componentes que apresentam vidas úteis distintas, como pavimentação, estruturas, calçadas e iluminação. As vidas úteis dos componentes variam entre 20 a 50 anos.
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que:

Em 01/01/2023, uma sociedade empresária adquiriu, por encomenda, móveis para o seu novo escritório, no valor de R$12.000. Na data, os custos com a instalação foram de R$1.000. Além disso, os móveis foram instalados na parede de forma que a sua remoção irá exigir a contratação de uma empresa especializada. Os custos com a remoção foram, inicialmente, estimados em R$2.000. Além disso, a sociedade empresária estimou utilizar os móveis durante 15 anos e doá-los a terceiros, após a remoção.
Em 31/12/2024, a sociedade empresária efetuou uma análise da vida útil do ativo e estimou que os móveis seriam utilizados por mais 10 anos, a partir dessa data. Além disso, foi estimado que os custos com a remoção, iriam aumentar em R$1.500, além dos inicialmente estimados.
Assinale a opção que indica a depreciação acumulada dos móveis em 30/06/2025, considerando o método da linha reta.

Em julho de 2024, uma empresa de produção de eventos começou a programar um show para realização em ambiente aberto, em 01/10/2024.
Em agosto desse mesmo ano, uma portaria foi renovada pelo Governo, exigindo que os organizadores de eventos garantissem o acesso gratuito à água para os consumidores, quando a temperatura ultrapassasse 35 ºC. A multa aplicada para descumprimento da portaria era de R$ 100.000.
O custo estimado com o oferecimento de água nesse show era de R$ 20.000. No entanto, a produtora do show garantiu a seus fornecedores que, independentemente da sanção, não iria oferecer gratuitamente água ao público.
Em 30/09/2024, todos os ingressos haviam sido vendidos e o serviço de meteorologia estimou que a temperatura esperada para a data do show era de 36 °C.
A temperatura no dia do show foi de 37 °C e não foi oferecida água, gratuitamente, aos consumidores.
A produtora do show deve reconhecer uma provisão de:

A Cia. X tinha, como único ativo, a participação de 100% na Cia. Y. A Cia. X avaliava o investimento na Cia. Y pelo método da equivalência patrimonial. Em 2023, a Cia. Y apurou resultado líquido positivo de R$ 10.000. A Cia. X optou por destinar o valor do Resultado de Equivalência Patrimonial para a formação da Reserva de Lucros a Realizar.
Em 2024, foi verificado que o valor do resultado da Cia. X, do ano de 2023, foi realizado, uma vez que a Cia. Y pagou dividendos no valor correspondente ao lucro de 2023.
Assinale a opção correta sobre o impacto da reversão da reserva na Demonstração do Resultado da Cia. X, em 31/12/2024.

Em 01/01/2024, uma sociedade empresária foi constituída, com o objetivo de atuar com o serviço de vans para passeios de turismo. Na data, adquiriu 10 veículos pelo preço unitário de R$ 120.000. A vida útil foi estimada em cinco anos, e não foi considerado valor residual.
Ao realizar o teste de recuperabilidade das vans em 31/12/2024, a sociedade empresária constatou que o valor justo líquido de despesa de venda era de R$ 940.000, enquanto o valor em uso era de R$ 950.000.
A sociedade empresária decidiu extinguir a oferta de passeios de turismo e passou a oferecer transporte para empresas. Deste modo, em 01/01/2025, fez uma permuta com uma empresa especializada e trocou as vans antigas, cujo valor justo era de R$ 940.000, por 6 novas. O valor justo unitário das vans novas podia ser mensurado com segurança e era de R$ 155.000.
Considerando apenas as vans objeto da permuta, o ativo imobilizado da sociedade empresária, após a realização da permuta, deve ser mensurado por:

Nos termos do Decreto Estadual nº 54.700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preço no âmbito do Estado de Pernambuco, o gerenciador deverá realizar, na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) no Sistema PEIntegrado, com o objetivo de permitir a participação de outros órgãos ou entidades da administração pública estadual na futura ata e determinar a estimativa total de quantidades ou do valor máximo da despesa a ser contratada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto Estadual nº 54.700/2023, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) O prazo mínimo para que outros órgãos ou entidades manifestem interesse em participar da Intenção de Registro de Preços (IRP) será de cinco dias úteis, contado da data de divulgação da IRP no PE-Integrado, com possibilidade de prorrogação ou redução desse prazo, a critério do gerenciador, mediante justificativa prévia.
( ) A Intenção de Registro de Preços (IRP) poderá ser justificadamente dispensada quando o objeto for de interesse restrito ao gerenciador ou o atendimento da demanda for incompatível com o seu trâmite.
( ) Os órgãos e as entidades da administração pública estadual, antes de iniciar processo licitatório ou contratação direta, consultarão as Intenções de Registro de Preço (IRPs) em andamento e deliberarão a respeito da conveniência de sua participação.

As afirmativas são, respectivamente,

Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado de Pernambuco resolveu condenar João, agente público, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas na Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos de improbidade administrativa não deverá:

Carlos, médico na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, agindo de forma negligente no exercício de suas funções, cometeu um erro durante procedimento cirúrgico realizado em um particular, causando-lhe danos materiais irreversíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que:

Interessada em participar de processo licitatório no âmbito do Estado de Pernambuco, visando à celebração de posterior contrato administrativo, a sociedade empresária Alfa buscou, junto à legislação de regência, informações atinentes ao regime jurídico dos pactos administrativos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as prerrogativas a seguir.

I. Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, salvo após extinção do contrato.
II. Modificar os pactos administrativos, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

III. Aplicar sanções, após a observância do contraditório judicial, pela inexecução total ou parcial do ajuste.

O regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração, em relação a eles, a(s) prerrogativa(s) elencada em: