Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.

Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso a informações públicas e privadas.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.

Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.

Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

De acordo com o STF, a concessão de aposentadoria ou pensão constitui ato administrativo complexo, que somente se aperfeiçoa após o julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União.

Com relação a governança, governabilidade e accountability, julgue o item subsecutivo.

São indicadores da governança pública preconizados pelo Banco Mundial a responsabilização, a estabilidade política, a ausência de violência e a qualidade do marco regulatório.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar as metas de inflação para o exercício subsequente.