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De acordo com a LOAS, as ações na área da assistência social devem:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) caracteriza a assistência social como:
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A análise dos fundamentos, dos princípios e das diretrizes do Código de Ética Profissional de 1993 revela que ele:
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Segundo o Código de Ética Profissional, é direito do assistente social:
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No Código de Ética Profissional do Serviço Social estão inscritos, entre outros, como princípios fundamentais o(a):
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem como um de seus princípios a transparência administrativa. É(São) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal:
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Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este respeito, a Constituição do Estado de Rondônia, nos artigos que tratam da preservação do meio ambiente (Arts. 218 ao 232), estimula tomadas de decisão preventivas, sendo um dos deveres do Poder Público:
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Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):
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Para uma compreensão abrangente de como se processam as políticas públicas, é preciso distinguir Estado de Governo. Assinale a opção que apresenta a diferenciação correta.
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O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:
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