A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) tem como um de seus princípios a transparência administrativa. É(São) instrumento(s) de transparência da gestão fiscal:

Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este respeito, a Constituição do Estado de Rondônia, nos artigos que tratam da preservação do meio ambiente (Arts. 218 ao 232), estimula tomadas de decisão preventivas, sendo um dos deveres do Poder Público:

Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

Para uma compreensão abrangente de como se processam as políticas públicas, é preciso distinguir Estado de Governo. Assinale a opção que apresenta a diferenciação correta.

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe: