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Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento das organizações governamentais, o orçamento configura-se como aquela que pode gerar uma melhora qualitativa da gestão pública. Contudo, segundo Cunha e Rezende (in Cavalcanti, Ruediger e Sobreira, 2005), a lógica que caracteriza a elaboração do orçamento obedece:
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As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:
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Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.
I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.
II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.
III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.
IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.
É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
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No ciclo de política, que compreende as fases de estruturação de políticas públicas, encontram-se as etapas de implementação e de avaliação. Tais etapas, de acordo com o conceito de redes de implementação, caracterizam-se por:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
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