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Foram encontradas 70 questões.

722385 Ano: 2007
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

 

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722384 Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO

Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento das organizações governamentais, o orçamento configura-se como aquela que pode gerar uma melhora qualitativa da gestão pública. Contudo, segundo Cunha e Rezende (in Cavalcanti, Ruediger e Sobreira, 2005), a lógica que caracteriza a elaboração do orçamento obedece:

 

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722383 Ano: 2007
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

 

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722382 Ano: 2007
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

 

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722381 Ano: 2007
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO

No ciclo de política, que compreende as fases de estruturação de políticas públicas, encontram-se as etapas de implementação e de avaliação. Tais etapas, de acordo com o conceito de redes de implementação, caracterizam-se por:

 

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722380 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
Nas votações das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no caso de empate:
 

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722379 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
De acordo como o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para a posse de Auditor do Tribunal será convocada Sessão do Plenário:
 

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722378 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
O procedimento de fiscalização a ser utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de subsidiar a instrução e o julgamento de processos de tomadas e prestações de contas, é a:
 

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722377 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo:
 

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722376 Ano: 2007
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESGRANRIO
Orgão: TCE-RO
No curso de apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, constataram-se indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, um funcionário público estadual possa retardar ou dificultar a realização da auditoria e causar novos danos ao Erário. Neste caso, em cumprimento às disposições contidas em sua Lei Orgânica, o Tribunal deverá, cautelarmente:
 

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