Foram encontradas 120 questões.
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica-se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.
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A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, é exemplo de norma de eficácia limitada.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisNormas Constitucionais de Eficácia Limitada
A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Constitui exemplo de norma programática a norma constitucional que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo.
Houve o desenvolvimento de projetos de colonização agrícola e de assentamentos rurais para migrantes nordestinos e sulistas.
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Tendo em vista que o período da ditadura militar foi marcado por alterações no processo de ocupação da Amazônia, julgue os itens seguintes, relativos a esse processo.
Nesse período, adotou-se uma política de reforma agrária com base na propriedade coletiva da terra.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
A política de ordenamento territorial do estado de Rondônia tem como referencial metodológico o zoneamento ecológico econômico. No que se refere a essa política, julgue os itens a seguir.
É objetivo da referida política disseminar polos industriais e áreas de extração de matérias-primas por todo o território rondoniense.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RO
A política de ordenamento territorial do estado de Rondônia tem como referencial metodológico o zoneamento ecológico econômico. No que se refere a essa política, julgue os itens a seguir.
No zoneamento ecológico econômico, adotam-se as bacias hidrográficas como unidades de planejamento territorial.
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No século XVIII, a fundação de missões jesuíticas espanholas, na margem esquerda do rio Guaporé, foi uma clara ameaça à soberania de Portugal nas bacias dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Por isso, houve ações da metrópole portuguesa com o intuito de proteger o território na margem direita da Bacia do Guaporé, atual estado de Rondônia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
No período em questão, houve a assinatura do Tratado de Petrópolis, no qual se definiram, em 1803, as fronteiras entre o Vice-reino do Peru e o Território do Guaporé.
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No século XVIII, a fundação de missões jesuíticas espanholas, na margem esquerda do rio Guaporé, foi uma clara ameaça à soberania de Portugal nas bacias dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira. Por isso, houve ações da metrópole portuguesa com o intuito de proteger o território na margem direita da Bacia do Guaporé, atual estado de Rondônia. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
O governo português construiu a fortaleza militar do Príncipe da Beira às margens do rio Guaporé, o que originou os primeiros núcleos colonizadores que se desenvolveram no século XIX nessa região.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
A respeito da redação de expedientes oficiais, julgue os itens a seguir.
Será violado o princípio da impessoalidade se um expediente oficial versar sobre tema alheio aos assuntos relacionados ao interesse público.
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