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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Neste sentido, quanto aos entes que compõe a Federação, podemos afirmar que:
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Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto em determinadas situações previstas constitucionalmente. Sobre Intervenção Federal, então, é INCORRETO afirmar:
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; segurodesemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço.
II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; repouso semanal remunerado nos domingos.
IV. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
V. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; aposentadoria; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
De acordo com os artigos da CF/88 são corretas as seguintes afirmativas:
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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
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No corte de terrenos, além do volume calculado devemos considerar o fator de empolamento (%), que é o aumento do volume retirado, para o material, "argila escavada úmida" este percentual é de:
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Em uma estrutura de telhado indique as peças que trabalham geralmente a compressão:
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Preencha as lacunas com a alternativa correta. Quando temos dois ou mais pilares, que são apoiados sobre sapatas, e ficam muito próximos entre si, e as sapatas se sobreponham, deve-se utilizar uma sapata________ e a viga que une os pilares e chamada de _______.
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Pelas normas técnicas, o espectro que considera baixa tensão, para corrente alternada, as tensões mínima e máxima devem ficar entre:
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Em engenharia de custos, como é denominado o documento que servirá de suporte para a estimativa de custos e controle de custos do empreendimento?
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