Em matéria de crimes contra a ordem tributária, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Por exemplo, existem alguns bens e serviços que são indivisíveis em que o princípio da exclusão não é aplicável. Esta situação caracteriza qual das funções econômicas clássicas do setor público?

A atribuição dos direitos de propriedade privada, defendida por Ronald Coase é uma abordagem moderna para a busca de uma solução eficiente do uso dos recursos naturais e de preservação do meio ambiente. Com base nesta teoria responda se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. A instituição de direitos comuns, ou livre acesso, a recursos naturais ou bens ambientais só é funcional quando o bem é abundante em relação às necessidades: o somatório de usos a preço zero deve ser superior a sua disponibilidade.

II. A persistência dos direitos comuns quando o bem se torna escasso leva à sua degradação qualitativa e, até, quantitativa, impondo custos sociais a outros membros da sociedade ou a gerações posteriores.

III. A condição necessária para a devida internalização dos custos sociais é a atribuição clara de direitos de propriedade a membros da sociedade, ou ao próprio Estado, no sentido de se fazer uma adequada gestão e conservação dos recursos naturais ou bens ambientais.

IV. Nesta abordagem a solução alocativa eficiente pode ser obtida pela negociação livre entre as partes, sem intervenção governamental, desde que o número de agentes mutuamente envolvidos em externalidades seja reduzido.
As afirmações são:

Dentre as alternativas a seguir, a que melhor explica as decisões de crescimento dos gastos públicos de acordo com os diferenciais de produtividade é a que afirma que:

Com base nas visões clássica e keynesiana quanto ao papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico responda se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
I. Na visão de Adam Smith, as legislações favoráveis ao capital, ao aperfeiçoamento da mão de obra e à segurança dos negócios estimulam a economia. Mas as intervenções do Estado deveriam limitar-se à regulamentação da concorrência e aos gastos com educação, saúde e segurança pública.

II. Keynes defendia que, em períodos de depressão, o governo poderia gerar emprego pela política fiscal (gastos públicos, tributação) e pela política monetária (emissão de moeda, taxa de juro).

III. Para Keynes, com o auxílio das políticas monetária, fiscal, cambial, etc., o governo age sobre as expectativas dos agentes econômicos, influenciando, direta e indiretamente, o nível do investimento e do emprego.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Informe como verdadeiro (V) os itens que constaram do Plano de Metas adotado pelo governo Juscelino Kubitschek e como falso (F) os que não o foram. A seguir, indique a opção com a sequência certa.
( ) Criação da Companhia Siderúrgica Nacional e da Companhia do Vale do Rio Doce.
( ) Estímulo ao aumento da produção de bens intermediários, como o aço, o carvão, o cimento, o zinco, etc.
( ) Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDE.
( ) Incentivos à introdução dos setores de consumo de bens duráveis e de capital.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as diferentes estruturas de mercado em concorrência imperfeita:

O Conselho de Administração e Defesa Econômica (CADE) tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O Conselho é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Sobre o papel da autarquia federal, verifique se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. Caso o negócio seja prejudicial à concorrência, o CADE tem o poder de impor restrições à operação como condição para a sua aprovação, como determinar a alienação total ou parcial dos ativos envolvidos (máquinas, fábricas, marcas, etc).

II. O papel repressivo corresponde à análise das condutas anticoncorrenciais. Nesse caso, o CADE tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras.

III. Os atos de concentração são ilícitos anticoncorrenciais. Cabe ao CADE proibir as operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos.
As afirmativas são:

Indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. O Plano Cruzado definiu regras de conversão de preços e salários de modo que _______________________.