A operacionalização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) pelas entidades públicas requer atenção a alguns requisitos, entre eles, os atributos da conta contábil. Estes são características que distinguem contas do plano de contas, conforme sua natureza e objetivos.

Embora alguns atributos possam ser decorrentes de imposição legal, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que poderão ser criados outros, de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo dos relacionados a:

Na elaboração das demonstrações contábeis são utilizadas diferentes classes de contas definidas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Para a elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), a entidade deve usar as classes de contas relativas a:

Ao elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade pública a partir das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o servidor responsável pelo setor de contabilidade deve atentar que, no detalhamento dos fluxos de caixa das atividades operacionais, os ingressos devem ser apresentados:

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem uma estrutura que colabora para o atingimento dos seus objetivos de fornecer informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa.

Quando uma entidade pública apresenta valores atípicos de transações extraorçamentárias, o detalhamento dos ingressos e desembolsos dessa natureza de recurso pode ser analisado a partir do(a):

Apesar dos esforços para tornar as demonstrações contábeis mais compreensíveis, é necessário um conhecimento razoável para o seu entendimento. Para auxiliar os usuários a contextualizar, compreender e interpretar a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras.

Tais informações podem ser exemplificadas por:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la.

Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por:

Uma empresa foi processada segundo o auto de infração exigindo ICMS em razão de suposta irregularidade na tomada de créditos presumidos (fato 1). A situação está aguardando prosseguimento do feito em segunda instância judicial. A estimativa confiável é de uma provável saída de recursos no valor de 2 milhões de reais. Adicionalmente, a empresa figura como parte do auto de infração lavrado pela Receita Federal para verificação do cumprimento de obrigações tributárias relativamente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (fato 2), cuja expectativa da Administração é de perda possível no valor de 3 milhões de reais. Para ambos os casos, espera-se que a saída de caixa seja em 4 anos; a taxa de desconto é de 6%.

Nesse caso, a empresa deve:

Uma empresa realizou um investimento em títulos e valores mobiliários (TVM) em 1º de janeiro de 20x1, com as seguintes características:

i. Valor aplicado: $ 10.000
ii. Prazo: 4 anos
iii. Taxa de juros: 7% a.a. (juros compostos)
iv. Valor de mercado do título ao final de cada ano, para os 4 anos:

• 31 de dezembro de 20x1: $ 11.000,00;
• 31 de dezembro de 20x2: $ 11.600,00;
• 31 de dezembro de 20x3: $ 12.000,00;
• 31 de dezembro de 20x4: $ 13.107,96.

Segundo o modelo de negócios e o fluxo de caixa contratual, a empresa decide mensurar a operação como valor justo por meio do resultado (VJR).

Dessa forma, o saldo da marcação a mercado dos TVM no Balanço Patrimonial em 31 de dezembro 20x1 é:

Em certas situações, os eventos subsequentes podem ou não exigir que a entidade ajuste os valores do Balanço Patrimonial.
O evento subsequente que somente requer divulgação em notas explicativas é o(a):

Uma empresa tributada pelo lucro real apresentou as seguintes informações em 31 de dezembro de 2022:

• Lucro antes dos impostos sobre a renda (LAIR/CSLL) R$ 250.000
• Despesa com provisões para processos judiciais ambientais R$ 100.000
• Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa R$ 50.000
• Perdas não realizadas de variação do valor justo de instrumentos financeiros R$ 20.000
• Despesas com marketing R$ 50.000

Considerando-se apenas as informações apresentadas e uma alíquota de 34% de IR/CSLL, de acordo com o CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, a empresa contabilizará um IR/CSLL diferido no: