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Considerando a disciplina constitucional dos precatórios
I. os créditos decorrentes de obrigações definidas em lei como de pequeno valor e devidos em razão de sentença judicial transitada em julgado não se submetem ao regime de precatório.
II. com a apresentação do precatório até 1º de agosto o pagamento far-se-á até o último dia do exercício seguinte àquele em que foi inserido.
III. os créditos de natureza alimentícia estão dispensados do pagamento por meio de precatórios.
IV. é vedada a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago.
V. é permitido o fracionamento do valor da execução para que seu pagamento se faça parte como crédito de pequeno valor e parte na forma de precatório.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. os créditos decorrentes de obrigações definidas em lei como de pequeno valor e devidos em razão de sentença judicial transitada em julgado não se submetem ao regime de precatório.
II. com a apresentação do precatório até 1º de agosto o pagamento far-se-á até o último dia do exercício seguinte àquele em que foi inserido.
III. os créditos de natureza alimentícia estão dispensados do pagamento por meio de precatórios.
IV. é vedada a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago.
V. é permitido o fracionamento do valor da execução para que seu pagamento se faça parte como crédito de pequeno valor e parte na forma de precatório.
Está correto o que se afirma APENAS em
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345156
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
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Sobre orçamento, é correto afirmar que
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- Demonstrações ContábeisBalanço Financeiro
- Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário
- Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial
Em relação aos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, considere:
I. O saldo da conta Restos a Pagar figura no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.
II. O aumento da conta Cauções representa uma Receita Extraorçamentária no Balanço Financeiro.
III. O saldo da dívida ativa representa uma Receita Extraorçamentária no Balanço Financeiro.
IV. A coluna "Execução" referente às despesas apresenta o valor da despesa liquidada no Balanço Orçamentário.
V. O saldo do exercício anterior da conta caixa figura no Balanço Financeiro de um determinado exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O saldo da conta Restos a Pagar figura no Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial.
II. O aumento da conta Cauções representa uma Receita Extraorçamentária no Balanço Financeiro.
III. O saldo da dívida ativa representa uma Receita Extraorçamentária no Balanço Financeiro.
IV. A coluna "Execução" referente às despesas apresenta o valor da despesa liquidada no Balanço Orçamentário.
V. O saldo do exercício anterior da conta caixa figura no Balanço Financeiro de um determinado exercício.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Uma dívida, em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, deve ser apresentada no Balanço Patrimonial, convertida em moeda nacional à taxa de câmbio
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Em 30/11/X1, um determinado governo estadual reconheceu o aumento da taxa cambial referente à sua dívida fundada externa e, em 15/12/X1, ele pagou 2% do montante devido. Os dois eventos geram efeitos no patrimônio público e são classificados, respectivamente, como
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Um evento resultante da execução orçamentária e que não altera a situação patrimonial líquida é
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Considera-se como pertencente ao exercício financeiro a despesa nele legalmente
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Em relação às receitas orçamentárias, considere:
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
III. O montante arrecadado de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital desde que haja auto- rização em créditos especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
IV. A aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente é proibida, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
II. As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
III. O montante arrecadado de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital desde que haja auto- rização em créditos especiais aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples.
IV. A aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente é proibida, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Na auditoria do setor público é importante que os elementos do ativo sejam avaliados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Em 21/11/2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, na qual são estabelecidos os critérios para a avaliação ou mensuração de ativos e passivos do setor público. De acordo com essa norma,
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? Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 900.000,00.
? Abertura de créditos especiais, com base no superávit financeiro do período anterior, no valor de R$ 30.000,00.
? Arrecadação de tributos no valor de R$ 775.000,00.
? Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 25.000,00.
? Operações de Crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 110.000,00.
? Venda de um terreno pelo valor de custo registrado contabilmente por R$ 40.000,00.
? Recebimentos referentes à prestação de serviços realizada por entidade da administração indireta, no valor de
R$ 60.000,00.
? Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00; aquisição de móveis R$ 415.000,00;
aquisição de material de consumo R$ 30.000,00; amortização da dívida fundada R$ 50.000,00.
? Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
? Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.
? Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 400.000,00.
? Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 100.000,00.
? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 27.000,00.
? Variação Cambial da Dívida Fundada Externa no valor de R$ 15.000,00 (aumento).
O resultado de execução orçamentária foi, em reais,com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 900.000,00.
? Abertura de créditos especiais, com base no superávit financeiro do período anterior, no valor de R$ 30.000,00.
? Arrecadação de tributos no valor de R$ 775.000,00.
? Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 25.000,00.
? Operações de Crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 110.000,00.
? Venda de um terreno pelo valor de custo registrado contabilmente por R$ 40.000,00.
? Recebimentos referentes à prestação de serviços realizada por entidade da administração indireta, no valor de
R$ 60.000,00.
? Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00; aquisição de móveis R$ 415.000,00;
aquisição de material de consumo R$ 30.000,00; amortização da dívida fundada R$ 50.000,00.
? Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
? Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.
? Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 400.000,00.
? Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 100.000,00.
? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 27.000,00.
? Variação Cambial da Dívida Fundada Externa no valor de R$ 15.000,00 (aumento).
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