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Foram encontradas 189 questões.

345124 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Em relação à eletividade do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos vereadores é INCORRETO afirmar:
 

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345123 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Dentre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal, figura a de
 

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345122 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Dentre outras, são competências privativas da União a edição de leis sobre
 

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345121 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Quanto à repartição de receita tributária, é correto afirmar que, dentre outras receitas, pertencem aos Municípios,
 

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345120 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Em relação aos preços públicos, é correto que a
 

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345119 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Em relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que
 

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345118 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
 

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345117 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo in- quérito
 

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345116 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
A incorporação de uma área pública isoladamente inconstruível ao terreno particular confinante que ficou afastado do novo alinhamento em razão de alteração do traçado urbano é chamada de
 

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345115 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-PA
Sobre os bens públicos, considere:

I. Quanto à destinação, os bens públicos classificam- se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais ou dominiais.

II. Os bens dominicais ou dominiais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

III. Bens de uso comum do povo são aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos e que podem ser utilizados em igualdade de condições.

IV. Os bens dominicais ou dominiais são bens disponíveis, isto é, podem ser alienados, porque não se destinam ao público em geral nem são utilizados para a prestação de serviços públicos.

V. Os bens públicos afetados, mesmo que sofrerem desafetação, jamais podem ser alienados.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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