Jornal do Brasil (Informe JB), 15/3/2004, p. A6 (com adaptações).

Carlos, diretor de negócios da empreiteira Alfa, com o auxílio de João Marcos, funcionário público responsável por um procedimento licitatório, fraudou, mediante ajuste com as demais empresas licitantes, o caráter competitivo desse procedimento, com intuito de obter, para sua empresa, vantagem decorrente da atribuição da execução de obra pública.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Haveria possibilidade de dispensa da licitação caso a realização da obra caracterizasse urgência de atendimento de situação que comprometesse a segurança das pessoas.

Consoante a legislação vigente, constitui motivo para rescisão de contrato administrativo

a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil da sociedade contratada, bem como a sua dissolução ou o falecimento do contratado.

Pelo fato de as sociedades de economia mista serem pessoas jurídicas de direito privado, as contas dos seus administradores não estão submetidas à fiscalização do TCU.

Eles andam bem vestidos, dirigem carros novos, estudam nas melhores escolas e faculdades. Mas foram atraídos para o crime. Policiais, promotores e especialistas em segurança pública calculam que jovens das classes média e alta estão envolvidos em metade das ocorrências registradas em todo o Distrito Federal. Nas áreas nobres - Plano Piloto, Lago Sul e Lago Norte - , os filhos da elite respondem por 70% dos casos de furto no interior de veículos, porte e uso de armas, além de tráfico de entorpecentes. No meio policial, esses criminosos são chamados de bico fino. São membros de famílias com alto poder aquisitivo, a maioria são homens e têm idade entre 18 e 25 anos. Concluíram o ensino médio, cursam uma faculdade ou já se formaram. E agem como bandidos.

Correio Braziliense, 14/3/2004, p. 25 (com adaptações).

Considerando o texto acima e o tema nele focalizado, com suas múltiplas implicações, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o texto, a expressão "bico fino" constitui um termo técnico e, por isso, adequado à linguagem típica de um texto formal e oficial, como um relatório ou um parecer.

O republicano George W. Bush veio a público dizer que é um "presidente da guerra" e que todas as decisões que toma na Casa Branca são orientadas pelo combate global ao terrorismo. Essa "guerra", disse o presidente dos EUA, define hoje as políticas externa, interna, econômica e fiscal norteamericanas. "Tomo minhas decisões no Salão Oval com a guerra em mente. Queria que não fosse assim, mas é a verdade. E o povo norte-americano precisa saber que tem um presidente que vê o mundo como ele é. Vê os perigos que existem e como é importante lidar com eles", disse Bush. Ao conceder a rara entrevista, Bush tenta reagir à queda de sua popularidade e aos ataques que vem sofrendo dos pré-candidatos democratas.

Folha de S. Paulo, 9/2/2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A palavra "políticas" está empregada no plural porque engloba vários tipos de políticas.

Com relação à organização, às competências e ao funcionamento do TCU, no item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi publicado um acórdão do TCU que decidiu definitivamente o mérito de um processo em que, apesar de ser regimentalmente exigida, não houve manifestação do Ministério Público junto ao TCU. Nessa situação, o processo será nulo a partir do momento em que o Ministério Público se manifestar, e não poderá ser convalidado, ainda que o Ministério Público junto ao TCU posteriormente manifeste sua anuência aos atos praticados no curso do processo.

Correio Braziliense, 14/3/2004, p. 25 (com adaptações).