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Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
Se ficar comprovada a ocorrência da fraude, a empresa X deve ser denunciada pela prática de infração penal, pois a Lei de Licitações e Contratos estabelece que constitui crime frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório.
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A montanha mágica
No início de 2005, muito ouvimos falar de Davos - um lugar na Suíça onde se reuniram os luminares de todo o mundo para discutir as ansiedades que nos paralisam e as perplexidades que nos mobilizam.
Por coincidência, Davos é também o cenário onde se monta a ação de um famoso romance escrito por Thomas
Mann, A Montanha Mágica. O romance é de 1924 e descreve a vida de um grupo de personagens doentes que, no princípio do século, se instalaram no Sanatório Berghof, procurando recuperar a saúde.
Um mundo enfermo foi de novo a Davos procurando diagnosticar seus males e ali, em sucessivos e variados seminários, se indagou onde estaria a cura dos males de nossa civilização. Lá estavam Tony Blair, Lula e os presidentes de dezenas de países desimportantes. Lá estavam Bill Gates e os gerentes de agências financiadoras de todo o mundo. Lá estava até Sharon Stone recolhendo US$1 milhão para as desgraças na Tanzânia. Enfim, lá estava uma amostra da sociedade atual, ou melhor, lá estavam os pajés das diversas tribos de nossa sociedade eletrônica tentando exorcizar as doenças da comunidade.
A Montanha Mágica é um romance muito antigo. Mas, sendo antigo, de repente, é atual, por causa da metáfora viva que contém e que os sábios do Fórum Econômico Mundial ressuscitaram. Que mágica se pode fazer na montanha de dinheiro acumulado pelo hipercapitalismo para sanar os males que corroem as vísceras de nossa comunidade? Penso se o mundo não foi sempre um sanatório em Davos.
Affonso Romano de Sant'anna, Correio Braziliense, 6/2/2005 (com adaptações).
Com base nas idéias e nos aspectos morfossintáticos do texto, julgue os seguinte item.
Na linha em destaque, na ordem dos elementos coordenados, que atende à hierarquia de riqueza dos países e de importância dos representantes políticos no cenário mundial, o Brasil inclui-se no grupo de "países desimportantes".
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As doações ocupam lugar de destaque no serviço de aquisição, principalmente devido à inconstância de verbas, situação com a qual as bibliotecas brasileiras costumam conviver. Há duas categorias de doação, denominadas doações solicitadas e doações espontâneas.
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Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
A Câmara dos Deputados não detém competência privativa própria no exercício do controle externo.
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Determinada autarquia instituída por estado-membro da Federação promoveu, no segundo semestre de 2004, uma concorrência do tipo menor preço para a contratação de serviço. Após a assinatura do contrato, a empresa X, vencedora do certame licitatório, foi acusada de haver se utilizado de documentação falsa para, na fase de habilitação, comprovar sua regularidade fiscal perante a fazenda municipal. A empresa Y, segunda colocada na concorrência, encaminhou representação ao tribunal de contas do estado relatando o fato.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item seguinte.
O tribunal de contas do estado deve reconhecer a legitimidade da representante, visto que, segundo disposto na Lei de Licitações e Contratos, qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica pode representar ao tribunal de contas contra irregularidades na aplicação dessa lei.
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Atos de interesse dos servidores da administração pública federal são tipos de atos publicados na Seção III do DOU.
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O compact disc (CD) registra sons em uma seqüência de milhões de pequenos sinais digitais que representam uma série de números codificados. O acesso ao conteúdo é, pois, o resultado de leitura óptica a laser, combinada com a reprodução digital, independentemente da técnica utilizada para a gravação original do programa.
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Quem são esses senhores
Para entender os senhores de Davos, temos de recorrer à história da filosofia e ao filósofo Pitágoras, o homem que, primeiro, conseguiu esta proeza extraordinária do pensamento humano: dissociou o número da coisa numerada.
Antes de Pitágoras, era necessário que duas vacas e dois bois se apresentassem diante do comerciante para que ele pudesse concluir que duas vacas mais dois bois perfaziam um total de quatro animais. Se vacas e bois, cansados de ser contados, resolvessem pastar no campo, as aritméticas dos comerciantes desmaiariam.
Pitágoras veio e disse: "Façamos abstração dos números, pensemos números abstratamente." O filósofo separou os números das vacas numeradas e deu certo: as contas podiam ser feitas, mesmo na ausência dos animais, pouco dispostos. Foi um extraordinário avanço para o ser humano...e para as vacas, que puderam pastar em paz.
Hoje, neste mesmo instante em que estamos aqui reunidos discutindo os malefícios da globalização, o que estarão fazendo os Senhores de Davos? Estão fazendo exatamente o contrário de Pitágoras - estão reificando, coisificando os números... e fazendo abstração dos seres humanos.
Os Senhores de Davos pensam no lucro abstrato e esquecem a fome concreta. Os números passam a ser o sujeito da História: alíquotas, juros, índices Dow Jones e Nasdaq, dividendos... Não a saúde, a educação, o trabalho, a habitação e o lazer, porque estas são preocupações humanitárias e não econômicas.
Essa visão de Economia Abstrata opera tremenda divisão da Humanidade, que se torna tríade: a Primeira Humanidade, que controla o Deus-Mercado, verdadeira senhora do mundo; a Segunda Humanidade, que, a qualquer título, está dentro do Mercado; e a Terceira Humanidade, descartável, inútil, encontrese ela nos extremos da África ou no ventre dos Estados Unidos.
Não quero parodiar filósofos, não quero imitar Descartes, mas creio que hoje devemos dizer: "Eu estou no mercado, logo existo". Ai de quem não puder pronunciar essa frase terrível: será condenado à Terceira Humanidade e será, com ela, descartado!
Nós queremos a Paz, não a Guerra! Queremos Paz, sim, mas nunca a Passividade! Queremos conter a metástase da globalização.
Augusto Boal. Revista Caros Amigos, n.o 47, fev./2001, p.10 (com adaptacões)
Acerca das idéias desenvolvidas no texto e de aspectos gramaticais, julgue o item subseqüente.
No texto, são exemplos de expressões de sentido conotativo, as quais seriam inadequadas para compor um texto técnico: "as aritméticas dos comerciantes desmaiariam"; "Queremos conter a metástase da globalização".
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Os objetos de investigação científica determinam o tipo de método a ser empregado: experimental ou racional. Este último é assim denominado porque é aplicável a realidades, fatos ou fenômenos suscetíveis de comprovação experimental.
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Since the Constitution of 1988 no major legal constraints limit the control activities of the Brazilian courts of accounts. The range of control areas is widely defined and the control criteria include traditional legal standards as well as modern criteria of efficiency and effectiveness. Despite TCU's historical burden of bureaucratic procedures it is on its way to cut down low intensive control routines and create new space for more intense forms of investigation and audits. The effort of the TCU to modernise control criteria towards efficiency and effectiveness is certainly a hopeful sign for TCU's capacity for innovation. On the other hand, a policy for the detection of fraud, corruption and misuse of public resource could improve results in a field where Brazilian political system seems to depend on occasional denunciations by the press and civil society. Foreign experience proves that identification of high risk areas and fraud indicators can improve the results in this area.
Internet : <http://www.transparency.org/iacc/9th_ iacc/papers/day4/ws2/d4ws2_bwspeck.html> (with adaptations).
Based on the text above, judge the following item.
"misuse" means lack of use.
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