Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue o item

A existência de atos administrativos discricionários constitui uma exceção ao princípio da legalidade, previsto expressamente na Constituição da República.

Texto I

Quem são esses senhores

Para entender os senhores de Davos, temos de recorrer à história da filosofia e ao filósofo Pitágoras, o homem que, primeiro, conseguiu esta proeza extraordinária do pensamento humano: dissociou o número da coisa numerada.

Antes de Pitágoras, era necessário que duas vacas e dois bois se apresentassem diante do comerciante para que ele pudesse concluir que duas vacas mais dois bois perfaziam um total de quatro animais. Se vacas e bois, cansados de ser contados, resolvessem pastar no campo, as aritméticas dos comerciantes desmaiariam.

Pitágoras veio e disse: "Façamos abstração dos números, pensemos números abstratamente." O filósofo separou os números das vacas numeradas e deu certo: as contas podiam ser feitas, mesmo na ausência dos animais, pouco dispostos. Foi um extraordinário avanço para o ser humano...e para as vacas, que puderam pastar em paz.

Hoje, neste mesmo instante em que estamos aqui reunidos discutindo os malefícios da globalização, o que estarão fazendo os Senhores de Davos? Estão fazendo exatamente o contrário de Pitágoras - estão reificando, coisificando os números... e fazendo abstração dos seres humanos.

Os Senhores de Davos pensam no lucro abstrato e esquecem a fome concreta. Os números passam a ser o sujeito da História: alíquotas, juros, índices Dow Jones e Nasdaq, dividendos... Não a saúde, a educação, o trabalho, a habitação e o lazer, porque estas são preocupações humanitárias e não econômicas.

Essa visão de Economia Abstrata opera tremenda divisão da Humanidade, que se torna tríade: a Primeira Humanidade, que controla o Deus-Mercado, verdadeira senhora do mundo; a Segunda Humanidade, que, a qualquer título, está dentro do Mercado; e a Terceira Humanidade, descartável, inútil, encontrese ela nos extremos da África ou no ventre dos Estados Unidos.

Não quero parodiar filósofos, não quero imitar Descartes, mas creio que hoje devemos dizer: "Eu estou no mercado, logo existo". Ai de quem não puder pronunciar essa frase terrível: será condenado à Terceira Humanidade e será, com ela, descartado!

Nós queremos a Paz, não a Guerra! Queremos Paz, sim, mas nunca a Passividade! Queremos conter a metástase da globalização.

Augusto Boal. Revista Caros Amigos, n.o 47, fev./2001, p.10 (com adaptacões).

Texto II

A montanha mágica

No início de 2005, muito ouvimos falar de Davos - um lugar na Suíça onde se reuniram os luminares de todo o mundo para discutir as ansiedades que nos paralisam e as perplexidades que nos mobilizam.

Por coincidência, Davos é também o cenário onde se monta a ação de um famoso romance escrito por Thomas
Mann, A Montanha Mágica. O romance é de 1924 e descreve a vida de um grupo de personagens doentes que, no princípio do século, se instalaram no Sanatório Berghof, procurando recuperar a saúde.

Um mundo enfermo foi de novo a Davos procurando diagnosticar seus males e ali, em sucessivos e variados seminários, se indagou onde estaria a cura dos males de nossa civilização. Lá estavam Tony Blair, Lula e os presidentes de dezenas de países desimportantes. Lá estavam Bill Gates e os gerentes de agências financiadoras de todo o mundo. Lá estava até Sharon Stone recolhendo US$1 milhão para as desgraças na Tanzânia. Enfim, lá estava uma amostra da sociedade atual, ou melhor, lá estavam os pajés das diversas tribos de nossa sociedade eletrônica tentando exorcizar as doenças da comunidade.

A Montanha Mágica é um romance muito antigo. Mas, sendo antigo, de repente, é atual, por causa da metáfora viva que contém e que os sábios do Fórum Econômico Mundial ressuscitaram. Que mágica se pode fazer na montanha de dinheiro acumulado pelo hipercapitalismo para sanar os males que corroem as vísceras de nossa comunidade? Penso se o mundo não foi sempre um sanatório em Davos.

Affonso Romano de Sant'anna, Correio Braziliense, 6/2/2005 (com adaptações).

Com relação à correção gramatical e à pertinência às idéias desenvolvidas nos textos I e II, julgue o próximo item.

Ao se estabelecer relação entre os textos I e II, é adequado afirmar que a reificação dos números e a abstração dos seres humanos constituem um mal que corroe as vísceras da humanidade.

Quem são esses senhores

Para entender os senhores de Davos, temos de recorrer à história da filosofia e ao filósofo Pitágoras, o homem que, primeiro, conseguiu esta proeza extraordinária do pensamento humano: dissociou o número da coisa numerada.

Antes de Pitágoras, era necessário que duas vacas e dois bois se apresentassem diante do comerciante para que ele pudesse concluir que duas vacas mais dois bois perfaziam um total de quatro animais. Se vacas e bois, cansados de ser contados, resolvessem pastar no campo, as aritméticas dos comerciantes desmaiariam.

Pitágoras veio e disse: "Façamos abstração dos números, pensemos números abstratamente." O filósofo separou os números das vacas numeradas e deu certo: as contas podiam ser feitas, mesmo na ausência dos animais, pouco dispostos. Foi um extraordinário avanço para o ser humano...e para as vacas, que puderam pastar em paz.

Hoje, neste mesmo instante em que estamos aqui reunidos discutindo os malefícios da globalização, o que estarão fazendo os Senhores de Davos? Estão fazendo exatamente o contrário de Pitágoras - estão reificando, coisificando os números... e fazendo abstração dos seres humanos.

Os Senhores de Davos pensam no lucro abstrato e esquecem a fome concreta. Os números passam a ser o sujeito da História: alíquotas, juros, índices Dow Jones e Nasdaq, dividendos... Não a saúde, a educação, o trabalho, a habitação e o lazer, porque estas são preocupações humanitárias e não econômicas.

Essa visão de Economia Abstrata opera tremenda divisão da Humanidade, que se torna tríade: a Primeira Humanidade, que controla o Deus-Mercado, verdadeira senhora do mundo; a Segunda Humanidade, que, a qualquer título, está dentro do Mercado; e a Terceira Humanidade, descartável, inútil, encontrese ela nos extremos da África ou no ventre dos Estados Unidos.

Não quero parodiar filósofos, não quero imitar Descartes, mas creio que hoje devemos dizer: "Eu estou no mercado, logo existo". Ai de quem não puder pronunciar essa frase terrível: será condenado à Terceira Humanidade e será, com ela, descartado!

Nós queremos a Paz, não a Guerra! Queremos Paz, sim, mas nunca a Passividade! Queremos conter a metástase da globalização.

Augusto Boal. Revista Caros Amigos, n.o 47, fev./2001, p.10 (com adaptacões).

Julgue as seguinte reescritura quanto à fidedignidade às prescrições gramaticais e às idéias desenvolvidas no texto.

Para o entendimento dos senhores de Davos, urge a recorrência da filosofia e em especial, de Pitágoras, filósofo que distinguiu, primeiramente coisas contáveis e número.

Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município será exercida pelo Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno dos poderes Executivo e Legislativo municipais, na forma da lei. Assim, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Adriano, após ocupar cargo efetivo no TCU durante exatos dez anos, foi demitido por motivo de corrupção.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A demissão de Adriano configura rescisão unilateral do contrato de trabalho que ele celebrou com a União mediante a assinatura do termo de posse.